Nesta quarta-feira, 12 de setembro, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou o novo sistema de Cadastro de Feminicídio, além de debater a atualização e o desenvolvimento de um novo modelo para a Meta 2 (diagnóstico da investigação de homicídios no País) em reunião com gestores regionais da Enasp e representantes dos Centros de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRIM) estaduais. A iniciativa ocorreu durante a Reunião dos Gestores Regionais da Enasp-CNMP, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília-DF.
O evento foi coordenado pelo membro auxiliar da ENASP, Emmanuel Levenhagen, e pelo membro colaborador, Erick Pessoa. No encontro, foram abordados os dados sobre inquéritos relativos a feminicídio coletados nos últimos três anos pela ENASP. Entre 2017 e 2018, a unidade tem registrados 1629 denúncias, 163 arquivamentos e 1041 investigações em curso. Sobre o sistema de Cadastro de Feminicídio, Emmanuel Levenhagem ressaltou a importância da atuação transversal com o Judiciário. Também foram ouvidas as opiniões e sugestões dos participantes sobre a reformulação do sistema Inqueritômetro, que mostra o andamento da Meta 2.
Ao final do encontro, que se estende durante todo o dia, serão compiladas e sistematizadas todas as sugestões para futuros encaminhamentos.
Sistema de Cadastro de Feminicídio
Lançado no dia 3 de setembro, o Sistema de Cadastro de Feminicídio tem o objetivo de aprimorar o atual banco de dados de feminicídio do Ministério Público. Por meio de um formulário eletrônico, o sistema pode ser alimentado a qualquer tempo pelas unidades do Ministério Público com as principais informações sobre os casos de feminicídio. A partir do sistema, as unidades do Ministério Público devem preencher o formulário eletrônico concomitantemente à notícia de instauração do inquérito policial. Devem também atualizar o sistema conforme o andamento do inquérito. O marco inicial para registro no sistema é janeiro de 2018.
Inqueritômetro
Lançado em 2011, o Inqueritômetro mostra, por estado e nacionalmente, de forma gráfica, o número total de procedimentos da Meta 2, quantos foram concluídos – seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento – e quantos estão pendentes de diligência. A Meta 2 prevê a conclusão dos inquéritos de homicídio instaurados até dezembro de 2007, tendo como principais objetivos a elucidação dos crimes e a obtenção de um diagnóstico da investigação penal no país.