Histórias sobre o Ministério Público e a inclusão da instituição na Constituição Federal de 1988, que completa 30 anos no dia 5 de outubro. Estes foram os assuntos do encontro entre o subprocurador-geral da República aposentado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira e o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho, que ocorreu nesta quinta-feira, 13 de setembro, no Instituto Serzedello, em Brasília.

O bate-papo, intitulado “Diálogo cidadão – 30 anos da Constituição: o Ministério Público na constituinte”, foi intermediado pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), Marcelo Weitzel, e fez parte da programação do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, promovido pelo CNMP.

Aristides Junqueira começou a carreira em 1969, no cargo de promotor de Justiça do Estado de Goiás. Quatro anos depois, tomou posse como procurador da República em São Paulo. Seu destaque no bate-papo desta quinta-feira foi a separação, a partir da Constituição Federal, entre as atribuições do Ministério Público Federal e as da Advocacia-Geral da União, entre elas a defesa judicial da União. “Os velhos tempos foram consertados pela Constituição Federal de 1988. Felizmente, houve essa separação. Quando exerci o cargo de procurador-geral da República, entreguei ao então advogado-geral da União todos os processos de interesse da União”.

Por sua vez, Luiz Antônio Fleury Filho, que ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1973, no cargo de promotor de Justiça, fez um resgate histórico das atribuições e da estrutura organizacional da instituição. Fleury salientou que, de 1981 a 1988, quando esteve à frente de associações de classe do MP, foram feitos atos de preparação para se chegar à formatação do MP no texto constitucional. Nesse sentido, ele citou o 5º Congresso do MP, realizado em 1985, com o tema “O MP e a constituinte”. “Naquela ocasião, elaboramos a ‘Carta de São Paulo’, que pregou o amadurecimento do Ministério Público, aplicamos questionários para saber a opinião dos membros sobre a instituição e instalamos uma comissão para consolidar todos os textos propostos”.

Fleury citou, ainda, a “Carta de Curitiba”, elaborada em 1986, durante o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais e Presidentes de Associações, quando foi concluída a proposta de texto para ser incluída na Constituição Federal. “Elaboramos três alternativas: ideal, bom e possível. O texto incorporado na Constituição Federal de 1988 está acima do ideal”.

O 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público começou nesta quinta-feira e prossegue até a manhã desta sexta-feira, 14 de setembro.

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Fotos: Sérgio Almeida e Pablo Valadares (Ascom/CNMP).