O painel de encerramento do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta sexta-feira, 14 de setembro, além de promover um balanço do evento, tratou de temas como o desenvolvimento do Brasil, os direitos humanos e a efetividade da persecução penal. O encontro, promovido no auditório do Instituto Serzedello, em Brasília/DF, foi moderado pela secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada. Os conselheiros Fábio Stica, Silvio Amorim e Marcelo Weitzel também acompanharam o debate.
O evento teve como participantes painelistas a representante-residente assistente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baioni; a procuradora Regional da República da 1ª Região, Raquel Branquinho; e a chefe de gabinete da procuradora-Geral da República e procuradora da República, Mara Elisa Oliveira.
Maristela Baione apresentou a palestra “Governança ética, persecução penal e Direitos Humanos: a importância da atuação do Ministério Público para a promoção de uma agenda de desenvolvimento”. Durante a exposição das ideias, a painelista propôs uma discussão sobre o desenvolvimento do Brasil à luz do papel das instituições públicas. Ao tratar do conceito de desenvolvimento, Baione citou as relações com a renda per capita, o PIB e as necessidade básicas do indivíduo. Na evolução do entendimento sobre o fenômeno, ela destacou a visão da PNUD acerca das capacidades e oportunidades de cada ser humano e a consolidação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A palestrante lembrou iniciativas globais paradigmáticas como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Especificamente sobre o Brasil, Baione abordou o problema da falta de confiança dos brasileiros em relação à política e aos políticos como um desafio que o país enfrenta na busca pelo desenvolvimento. Na conclusão do pensamento, Maristela Baione deixou uma mensagem otimista: “embora muitos estudos apontem deficiências e dificuldades no Brasil, a gente enxerga que ainda há 13 anos para dar saltos de qualidade. O que mais nos anima é que o resto do mundo está olhando para o Brasil com bons olhos. Há muita esperança”.
Raquel Branquinho tratou da efetividade da persecução penal e do combate à corrupção: “O combate à corrupção é uma pauta prioritária do Ministério Público, atendendo o que diz a Constituição Federal de 1988”, ressaltou. A palestrante defendeu o instrumento da colaboração premiada na investigação de crimes de corrupção e ainda trouxe um dado considerado emblemático: “O combate à corrupção tem índice superior a 80% entre as preocupações dos brasileiros, portanto, é um pré-requisito para o Brasil cumprir uma agenda de desenvolvimento”. A procuradora Regional da República também falou sobre o patrimonialismo e o clientelismo históricos no país e as transformações da legislação brasileira na investigação e punição de crimes contra a Administração Pública.
Como um tripé fundamental para o combate à corrupção, Raquel Branquinho mencionou os instrumentos eficazes de investigação, a aplicação do direito penal na medida da gravidade dos crimes e a possibilidade concreta de cumprimento da pena após período razoável. “O Direito penal possui um microssistema adequado para o combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos. As discussões jurídicas são intensas. Todos nós temos um olhar para o futuro, para o que queremos deixar de legado”, enfatizou Raquel Branquinho.
Já Mara Elisa considerou as reflexões promovidas pelo Congresso de Gestão como “importantes e vitais”, destacando o sentimento de diálogo, reflexão e colaboração fomentada pelo evento. Ao abordar a própria experiência profissional no Ministério Público e a relevância da gestão ética, revelou que “o mais impactante vem sendo a percepção do universo complexo da gestão pública”. Segundo a chefe de gabinete da PGR, “muito da prática administrativa se aprende no cotidiano dos trabalhos nos gabinetes”. Mara Elisa, ainda, falou sobre a importância dos instrumentos extrajudiciais no MP e afirmou: “A nossa administração busca um parâmetro ético, que tem consequências se não for cumprido”.
Zawada, por fim, explicitou a importância do CNMP como catalisador das iniciativas do Ministério Público e fomentador de políticas públicas. A secretária-geral do Conselho apontou o painel como a síntese de todo o evento. “Aqui vimos o resumo dessa iniciativa que buscou o aprimoramento do MP”. E complementou: “A integridade traduzida como governança ética evita a persecução penal e promove os direitos humanos”.
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Fotos: Sérgio Almeida e Pablo Valadares