Foi prorrogado, pelo Edital CNMP-UNCMP/CEC nº 2/2018, até 16 de outubro o prazo para que membros e servidores do Ministério Público brasileiro e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enviem artigos para compor a revista O Ministério Público na Defesa da Probidade Administrativa. A publicação, de iniciativa da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e da Comissão de Enfrentamento à Corrupção (CEC/CNMP), tem como eixos temáticos as teses que foram debatidas nas palestras do Encontro Nacional da Probidade Administrativa, realizado nos dias 30 e 31 de agosto, no CNMP.
O Edital CNMP-UNCMP/CEC nº 2/2018, ao retificar o Edital CNMP-UNCMP/CEC nº 1/2018, também estabeleceu o novo mínimo de dez páginas por artigo, em vez de 15. O máximo de 25 páginas foi mantido. Além disso, deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa a presença nos artigos de resumo, palavras-chave, título em inglês, abstract e keywords.
O objetivo principal da publicação é convocar o Ministério Público brasileiro à produção de uma crítica reflexão acadêmica e científica de teses relacionadas à defesa da probidade administrativa, de modo a fomentar proposições de mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis para o adequado enfrentamento à corrupção no País.
Os artigos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em formato DOC, DOCX, RTF ou ODT. Os textos devem conter título em português; nome do autor e sua qualificação profissional; sumário; introdução; desenvolvimento (se for o caso, dividido em tópicos ou itens); conclusão; e referências bibliográficas.
Os artigos recebidos serão submetidos ao crivo de uma comissão editorial da UNCMP, que avaliará se cada trabalho obedece às normas de publicação da revista, se mantém pertinência temática com o objeto do respectivo volume da revista, se possui elevada qualidade técnica e se apresenta relevância prática e teórica. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método Double Blind Review. Na hipótese dos dois pareceres serem discordantes sobre a publicação do trabalho, o artigo será encaminhado a um terceiro parecerista. Em qualquer situação, a decisão final acerca da publicação do texto é dos membros da UNCMP e CEC.