Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 9 de outubro, o conselheiro e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), Dermeval Farias, anunciou a divulgação dos relatórios trimestrais de visita a estabelecimentos penais, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010, em ferramenta de Business Intelligence (BI). Os relatórios fazem parte do projeto Sistema Prisional em números.
De acordo com Dermeval Farias, os relatórios fornecem “uma gama de dados substanciais sobre o sistema carcerário, voltados a auxiliar os promotores de Justiça e os procuradores da República, atuantes na temática Brasil afora, no desenho de estratégias que redundem na melhoria das políticas públicas destinadas à execução penal”.
Lançado em junho de 2018, o Sistema Prisional em números já teve mais de dez mil acessos. Segundo o conselheiro, trata-se de “uma ferramenta útil para compreensão da realidade prisional no País”. Ele ainda complementa: “A constituição desse banco de dados é produto do árduo trabalho desenvolvido por membros do Ministério Público de todo o Brasil, que coletam trimestralmente os subsídios que formam o repositório”.
Os relatórios dão condições ao CNMP de fornecer um retrato fiel do estado atual do sistema prisional, bem como das assimetrias relacionadas as taxas de encarceramento por Estado. Eles tratam, ainda, da oferta de vagas de ensino e de capacitação para o trabalho dos apenados; dos esforços empreendidos para a otimização dos recursos para a construção de novas unidades; das experiências relacionadas à aplicação de gestão prisional baseada em princípios de segurança dinâmica; e dos esforços empreendidos para a implementação pelo Ministério Público brasileiro das prescrições contidas no Protocolo de Istambul.
Com a divulgação dos relatórios trimestrais, o conselheiro afirmou que espera que “a ferramenta ganhe ainda mais luz e forma, servindo verdadeiramente para o fim que se destina: garantir não só aos membros do Ministério Público, mas à sociedade em geral, uma visão gerencial do sistema prisional para formulação de soluções concretas a transformar a realidade que ele apresenta”.