Meta 2: Diagnóstico quer conhecer problemas e soluções

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) está realizando levantamento estruturado das dificuldades e gargalos da investigação dos crimes de homicídio. A medida faz parte das ações relacionadas ao cumprimento da Meta 2, que trata dos inquéritos sobre homicídios instaurados no país até dezembro de 2007 e ainda sem solução. Para isso, um questionário, com aspectos a serem pontuados nessa tarefa, foi encaminhado aos gestores da Polícia Judiciária e do Ministério Público do Grupo de Persecução Penal da Meta 2 nas 27 unidades da Federação. Os responsáveis têm até15 de dezembro para concluir o relatório, que será conjunto, assinado pelos gestores das duas instituições em cada estado.

O objetivo da pesquisa é ir além dos problemas e conhecer, ainda, as soluções encontradas que possam ser compartilhadas. “Faremos um panorama não somente regional, mas também nacional da investigação de homicídios, pois um documento único será produzido a partir da consolidação desse trabalho. Grande parte das dificuldades já é conhecida, mas faltam dados estruturados e passíveis de cruzamento”, explica Taís Ferraz, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp.

O formulário abrange questões sobre estrutura, pessoal e organização, aspectos relevantes para eficiência e efetividade da persecução penal nos crimes de homicídio, como fluxo de trabalho, capacitação, compartilhamento de dados, etc. Há campos abertos, para o registro das especificidades, e outros fechados, que permitirão a compilação de dados referentes às diferentes realidades do sistema de justiça espalhadas pelo país.

“O trabalho dos gestores na Enasp é fundamental. A Meta 2 sempre foi mais desafiadora que a conclusão dos inquéritos. É um grande mecanismo de diagnóstico do sistema penal, a partir da perspectiva de seus diversos agentes. A experiência obtida na execução articulada e integrada da meta permite, agora, a produção de mudanças para que não mais se acumulem as investigações sem solução”, observa Taís Ferraz.

O relatório consolidado será apresentado aos diversos gestores públicos, em âmbito nacional e regional, em especial aos governadores de estado, secretários de Segurança, delegados gerais, procuradores-gerais de Justiça, ministro da Justiça, e presidentes do CNMP e do CNJ.

A Enasp

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp.

O Grupo de Persecução Penal coordena a ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp. Algumas das metas definidas nesse sentido são concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007 e alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.

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