O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) celebraram nesta terça-feira, 18 de dezembro, acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações visando à promoção do aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do estreitamento da articulação entre o Ministério Público e os gestores da política de assistência social. A solenidade de assinatura do acordo aconteceu no edifício sede do CNMP, em Brasília-DF, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2018.

Na ocasião, o acordo de cooperação foi assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pela secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant. Foram signatários, ainda, o conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), Valter Shuenquener, e o conselheiro e presidente da Comissão de Infância de Juventude (CIJ/CNMP), Leonardo Accioly.

Em discurso, Raquel Dodge destacou a importância do acordo, que, deve ser o primeiro passo no estreitamento das ações conjuntas entre Ministério Público e a área da assistência social. “Desejo que todos nós caminhemos para assegurar os direitos fundamentais e a proteção adequada das populações que precisam das políticas públicas do governo”, falou.

Maria do Carmo Brant, por sua vez, contou que o processo de aproximação entre a Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS e o Ministério Público começou a partir da reflexão sobre medidas socioeducativas. “Só se pode avançar com reflexão conjunta, pois as medidas de acolhimento institucional são feitas juntamente com o Sistema de Justiça. Com o acordo, estamos falando principalmente de troca de dados, o que é extremamente rico”, disse.

O conselheiro Valter Shuenquener afirmou que o acordo acredita na relevância dos bancos de dados, que, em tempos de inovação tecnológica, são a melhor ferramenta do Estado para enfrentar problemas sociais. “A CDDF/CNMP crê que o acordo pavimenta o futuro para o próximo governo visualizar essa articulação como algo que não pode, em hipótese alguma, ser desfeito”.

Para o conselheiro Leonardo Accioly, o acordo visa a formalizar um compartilhamento de informações que já acontece. “Essa troca entre as instituições é muito importante para o funcionamento da CIJ/CNMP porque, a partir do conhecimento da situação do Suas, pudemos usar seus diagnósticos para ações concretas em nossa comissão”, afirmou.

Segundo o acordo, caberá ao CNMP promover ações que fortaleçam a atribuição do Ministério Público de zelar pelo efetivo respeito aos direitos socioassistenciais e pela observância das normas da política de assistência social. O órgão deverá, ainda, fornecer as informações solicitadas pelo MDS; além de elaborar e divulgar informativos, roteiros práticos, manuais, orientações e publicações sobre o tema objeto do acordo. O documento também prevê que o Conselho institua grupos de trabalho ou câmaras técnicas que propiciem debates acerca do Suas, bem como designe membros ou servidores para ministrar palestras ou realizar treinamentos com relação ao regime jurídico, à implementação, à execução e à fiscalização das ações do Suas.

Já o MDS deverá fornecer informações ou documentos requisitados pelo CNMP, conceder acesso aos dados e às informações relacionadas ao Suas e designar pessoal para ministrar palestras ou realizar treinamento para os quadros do Conselho. Deverá ainda, divulgar informativos, roteiros práticos, manuais, orientações e publicações, além de participar de grupos de trabalho ou câmaras técnicas.

Veja aqui a íntegra do acordo de cooperação técnica.

Foto: Sergio Almeida( Ascom/CNMP).

Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).