O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener  apresentou proposta de resolução que determina a criação e manutenção de cadastro de palestrantes (mulheres e homens) com o objetivo de fomentar a paridade de gênero nos eventos promovidos ou apoiados pelas unidades do Ministério Público. A proposição foi apresentada nesta terça-feira, 26 de fevereiro, durante a 2 ª Sessão Ordinária de 2019.

Valter Shuenquener também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. O conselheiro destaca que “a discrepância entre o número de homens e mulheres participantes de eventos institucionais do MP é velha conhecida que anuncia a premente necessidade de assegurar uma maior participação de mulheres através de ações dos próprios órgãos ministeriais. Nesse contexto, o CNMP tem o poder/dever de atuar na orientação dos modos de fazê-lo”.

Além disso, Shuenquener salientou que embasaram a proposta diversas ideias expostas na audiência pública “Participação feminina na condição de expositora em eventos jurídicos realizados pelo Ministério Público brasileiro”, que ocorreu na sede do CNMP em outubro de 2018.

De acordo com o texto apresentado pelo conselheiro, as unidades do Ministério Público deverão realizar consulta prévia ao cadastro das Escolas e dos Centros de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público quando organizarem eventos. Esse cadastro deve ser atualizado em prazo não superior a um ano.

A proposta prevê, ainda, que as Escolas e os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público poderão utilizar o cadastro de palestrantes mantido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público do CNMP.

As Escolas e os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP deverão formular, manter e publicar no respectivo sítio eletrônico dados estatísticos contendo o percentual de mulheres expositoras nos eventos que promoverem ou apoiarem.

O CNMP outorgará anualmente o selo de paridade de gênero às Escolas e aos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP que certificarem a paridade de gênero em, no mínimo, 80% dos eventos que promoverem ou apoiarem.

As unidades do Ministério Público brasileiro, por meio de suas Escolas ou Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, deverão se adequar às disposições da resolução no prazo de seis meses, podendo criar regras mais amplas a assegurar a paridade de gênero.

Durante o debate do Plenário, o conselheiro Sebastião Caixeta destacou que o projeto “Cenários”, uma iniciativa da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) sob sua gestão, levantou dados nos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro para permitir o desenvolvimento de estratégias para aperfeiçoamento institucional nas temáticas relativas à igualdade e à diversidade. Um dos resultados do projeto foi um estudo que foi apresentado no 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

Além disso, o conselheiro Caixeta lembrou que apresentou proposta de recomendação, em fase de relatoria, que orienta a todos os ramos e unidade do MPU a efetivar a igualdade de gênero no âmbito institucional; assegurando o percentual mínimo de participação feminina nos cargos de mando, decisão, chefia e assessoramento, bem como nos eventos institucionais.

Será aberto o prazo de 30 dias para que o relator receba emendas à proposição.

Veja aqui a íntegra da proposta.

 Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).