A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, lançaram, na tarde desta terça-feira, 30 de abril, o site do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O evento ocorreu no Salão Nobre do STF.

A iniciativa conjunta tem o objetivo de identificar e gerir com rapidez e transparência as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade, além de estimular a celeridade, no Sistema de Justiça, de resolução desses casos. Atualmente, o Observatório Nacional, instituído em janeiro de 2019, acompanha os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, a chacina dos fiscais de trabalho em Unaí, Minas Gerais, e o incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul.

Durante o lançamento, Raquel Dodge disse que o novo portal representa uma ferramenta importante e eficaz de integração dos órgãos estatais com a sociedade, que poderá não apenas acompanhar as providências adotadas, mas também contribuir para o processo de aperfeiçoamento e resolutividade do Sistema de Justiça. “É preciso tornar o sistema mais transparente e fazer da população uma fiscalizadora do que é realizado dentro dele. Todos precisam saber se a Justiça é resolutiva, se pune os infratores e se gera reparação dos danos às vítimas”, falou.

Por sua vez, Dias Toffoli disse que o Observatório Nacional é a mostra de que as instituições estão unidas em busca de soluções para os casos de alta complexidade e de defesa para suas vítimas. “Se o Sistema de Justiça não der uma resposta para casos como o da Chacina de Unaí, amanhã poderemos nós sermos os atingidos por atentados contra o Estado e a sociedade. Este observatório é um olho vivo, uma forma de fazermos uma autocrítica conjunta, pois é a hora de olharmos para o espelho e perguntarmos que Justiça queremos para nossa população”, disse.

Clique aqui para acessar o novo portal.

Apresentação do portal

Coube à conselheira do CNJ Maria Tereza Uille fazer uma breve apresentação do novo portal, que também responde adequadamente ao acesso por dispositivos móveis. Nele, é possível ver a descrição das ações realizadas pelo Observatório Nacional, como relatórios das reuniões quinzenais e dos workshops já organizados.

Uma das principais informações compiladas pelo portal é a de que hoje tramitam na Justiça mais de 66 mil ações referentes ao caso de Mariana. Quem acessar o site poderá ver o número único de cada processo e saber em qual esfera do Judiciário e comarca ele se encontra. Assim, o cidadão pode realizar o devido acompanhamento que desejar. “É uma forma de transparência e monitoramento do resultado de tudo que a Justiça produz. É um passo muito importante deste observatório, que dá visibilidade às vítimas”, disse a conselheira.

Participações

Para o secretário de Relações Institucionais do CNMP e membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), Nedens Ulisses, os órgãos públicos mineiros deram exemplo, no caso de Brumadinho, de atuação integrada, deixando de lado vaidades individuais. Segundo Nedens, o Observatório Nacional acolhe uma demanda da população: “É preciso empoderar as famílias das vítimas e trabalhar junto às comunidades atingidas para que elas digam o que esperam e necessitam”.

Um momento emocionante foi o depoimento de Marinez Lina de Laia, viúva de um dos assassinados na Chacina de Unaí. “Ao ouvir tudo que foi dito aqui hoje, acendeu em nós a chama da esperança. A dor de ver a Justiça tardia e falha é mais dolorosa que a da perda. Vendo uma iniciativa como essa, sinto calor humano, pois vejo Raquel Dodge e Dias Toffoli unindo-se à minha dor. Estou muito satisfeita, pois projetos como este nos fazem crer que a Justiça vai acontecer”.

Compuseram a mesa de honra, além de Raquel Dodge e Dias Toffoli, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça; o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Prestigiaram o evento, representando o CNMP, os conselheiros Silvio Amorim, Sebastião Caixeta e Erick Venâncio; além da secretária-geral, Cristina Melo, e da secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina.

Também participaram do lançamento e puderam falar aos presentes o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Nelson Missias.

Veja aqui o relatório das atividades do Observatório Nacional no primeiro trimestre de 2019, produzido pelo CNMP.

Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR.