O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da ação conjunta das Comissões de Planejamento e Comissão de Meio Ambiente, em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, representado pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA) iniciaram nesta quinta-feira, 1º de agosto, a “Ação Nacional: proteção ao meio ambiente e combate à violência contra os defensores de direitos socioambientais’’.
O evento, que segue até amanhã, dia 2, na capital paraense, visa elaborar um planejamento para todo o território nacional sobre quais ações o Ministério Público brasileiro terá no tocante à proteção do meio ambiente e dos defensores socioambientais a partir de iniciativas para nortear a atuação unificada do MP brasileiro na questão ambiental, sobretudo na proteção dos defensores socioambientais.
Na abertura do evento, a procuradora-geral em exercício do MP/PA, Cândida de Jesus Ribeiro, que representou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente, destacou a importância do Pará sediar o debate. “Ficamos muito honrados em receber esse debate em nosso estado pois aqui defendemos a preservação do meio ambiente, uma teia da qual dependemos todos nós. Não se pode pensar somente em explorar nossas reservas. Acredito que devemos gerar riqueza sim, porém, sem colocar a vida de outras pessoas e do planeta em risco”, disse a procuradora-geral em exercício.
O conselheiro e presidente da Comissão do Planejamento Estratégico do CNMP, Sebastião Caixeta, deu as boas-vindas aos participantes da reunião de trabalho destacando que o evento é de extrema relevância para a disseminação das melhores práticas do MP brasileiro no combate a essa violência. “O Brasil ainda é o país que mais atenta contra a vida de defensores dos direitos humanos, incluindo os defensores dos direitos socioambientais, uma prática que envergonha os brasileiros e, em especial, os membros do Ministério Público brasileiro”, disse Caixeta. O conselheiro Silvio Amorim também esteve presente ao evento. Por sua vez, o conselheiro e presidente da CMA, Luciano Nunes, foi representando pelo membro auxiliar da comissão, Erick Pessoa.
O evento iniciou com a apresentação do Planejamento Estratégico Nacional 2020-2029 do CNMP resultante de um processo de construção coletiva e democrática de escuta dos membros do MP brasileiro. A apresentação foi realizada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, Ana Lara Camargo, e pelo procurador do Trabalho e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, Carlos Eduardo Almeida.
Em seguida os membros participaram do painel ‘Imersão em situações de conflitos socioambientais’ que teve a participação de duas ativistas de grande expressão na Amazônia, ambas vítimas de ameaças.
Uma delas é a ativista Alessandra Korap Munduruku, chefe das guerreiras do Médio Tapajós. Liderança indígena na região da Aldeia Praia do Índio em Itaituba (PA), Alessandra Korap também coordena a Associação Indígena Pariri, respondendo por 35 famílias distribuídas em doze aldeias no Médio Tapajós.
A chefe das guerreiras do médio Tapajós disse que sofre inúmeras ameaças. “Sempre denunciamos as invasões do nosso território, porém, não vemos ações efetivas por parte das autoridades em nossa defesa. Esse ano nós mesmos expulsamos madeireiros do nosso território, mesmo correndo risco. A única arma que temos ‘é nós mesmo’, com o cântico, com a fala, com a flecha. Então a gente vai continuar lutando mesmo que sangre nosso corpo, pois a gente pensa nos nossos filhos”, concluiu.
Outra ativista que participou do evento foi Antônia Melo da Silva que é fundadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, um dos principais coletivos de movimento social em Altamira. Sua atuação no município conhecido por conflitos de terra, disputas agrárias e problemas socioambientais, lhe rendeu o Prêmio de Ativismo Ambiental e de Direitos Humanos da Fundação Alexander Soros (ASF Award 2017).
A ativista também relatou que sofre ameaças e que espera que os órgãos tenham como prioridade o combate a esse tipo de violência. “É preciso olhar também o outro lado, o lado dos ameaçadores e criminosos. Por que eles dificilmente são punidos? Eles ameaçam e quando aparece a ameaça na imprensa, nunca é divulgado os nomes dos ameaçadores e de quem mandou matar os defensores’’, disse.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, José Godofredo, o momento institucional, nacionalmente, com relação a preservação ambiental é muito delicado. “Nós estamos observando um desregramento das regras de proteção ambiental, um afrouxamento das medidas assecuratórias da qualidade de vida da população brasileira em nome de um desenvolvimento que é discutível. Isso leva o Ministério Público a ficar preocupado, porque a defesa do Meio Ambiente é a defesa da vida, na verdade. Então esse problema vem norteando a atuação do MP nacionalmente, por isso essa Ação Nacional”, disse.
Nesta quinta-feira o evento também debateu o tema ‘Documentação de Conflitos Socioambientais’ coordenado pelo promotor de Justiça do MP/RS, Daniel Martini, e que teve como expositores o professor doutor da Universidade Federal da Bahia Felipe Milanez, e o professor da Universidade Federal do Oeste do Pará Maurício Torres.
Na manhã desta sexta-feira, o tema em debate será a “Atuação Institucional do Ministério Público’ com a participação do promotor de Justiça do MP/PA e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, José Godofredo; da promotora de Justiça do MPPA Eliane Cristina Pinto; e o procurador regional da República Felício Pontes.
Os relatos coletados durante os painéis servirão como subsídios para o objetivo final da Ação, que é uma oficina de planejamento das ações do MP brasileiro nessa área para os próximos anos. “O que se pretende aqui é envolver o Ministério Público brasileiro para criarmos soluções no sentido de combater a violência contra os defensores socioambientais de todo o país”, disse o promotor do MP/CE e membro auxiliar da comissão e meio ambiente do CNMP.
A Ação Nacional também teve a participação de promotores de outros estados, dirigentes de Centros de Apoio na Área de Meio Ambiente.
Com informações e fotos da ascom MP/PA
Foto: Alexandre Pacheco