Segurança pública. Esse é mais um tema que será acompanhado permanentemente pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A decisão pela inclusão do assunto na pauta ocorreu durante a 12ª reunião do Observatório, realizada nessa terça-feira, 20 de agosto, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). Conduzido pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, o encontro contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, além de outros integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, e do sistema de Justiça.
Na reunião, foram apresentadas informações relativas à criminalidade no país. Uma equipe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) destacou a plataforma Sinesp, que constitui uma base oficial de coleta e consolidação de informações relativas à segurança e à criminalidade, alimentada com o apoio das polícias locais. A partir dessas informações são fornecidos indicadores que fomentam a transparência e a formulação de políticas públicas efetivas para se reduzir a violência urbana. O ministro Sergio Moro destacou a importância da ferramenta: “O projeto foi iniciado no governo anterior e lançado em maio deste ano. É uma plataforma que está em constante aprimoramento e que auxilia na atuação da Força Nacional”, disse, reforçando que a inciativa complementa outro projeto em andamento, de cunho social e humanístico, o Em Frente Brasil.
O programa também foi apresentado durante a reunião. Trata-se de um projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta em cinco estados: Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná e Pernambuco. Para isso, são identificados fatores socioeconômicos que contribuem para a situação de vulnerabilidade à violência nos municípios. A partir disso, são articuladas políticas públicas específicas para cada localidade, buscando a aplicação de boas práticas já constatadas em outras regiões com bons índices de segurança. O objetivo é reduzir efetivamente a violência por meio de políticas públicas focadas nas causas da criminalidade e não nos sintomas.
Representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também apresentaram dados sobre a criminalidade no Brasil. Eles falaram sobre o Atlas da Violência 2019, diagnóstico que demonstra o panorama da violência letal no país, com diversos dados e indicadores que permitem análise crítica dos fatores que influenciam na criminalidade no território nacional. Foram mencionados fatores que influenciam na redução da violência, como a transição demográfica da população, a vigência do estatuto do desarmamento, o comprometimento da principal autoridade local contra a criminalidade, a mobilização e a articulação de todos os atores sociais locais contra a violência. Os representantes do Fórum destacaram que as possíveis soluções encontradas para o problema são parecidas com as identificadas pela Senasp: sistema de planejamento e gestão baseado em indicadores técnicos e precisos, difusão de técnicas e construção de espaços de prevenção e mediação de conflitos, repressão qualificada com inteligência e controle, além de ações preventivas.
A presidente do CNMP destacou que o Observatório poderá fortalecer a implementação de políticas públicas sobre segurança pública. Já Dias Toffoli reforçou que é necessário verificar a melhor forma do compartilhamento e da integração das informações apresentadas. “É muito significativa e positiva a possibilidade de congregar e difundir dados interinstitucionais tão relevantes na redução da violência e da criminalidade, problema comum a todo o sistema de Justiça”, ponderou.
Já o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Publica, Renato Sergio Lima, afirmou que essa articulação interinstitucional é inédita. “Em 27 anos de carreira, é a primeira vez que vejo a integração de diferentes poderes e órgãos de Estado”, destacou.
A conselheira do CNJ Maria Thereza Uille complementou a importância do debate e do compartilhamento de informações diante de um levantamento inédito do CNJ relacionado ao acervo do Poder Judiciário: existem 866 mil processos sobre homicídios em nível nacional. Com o intuito de agregar mais participação de todos os setores no Observatório, Raquel Dodge e Dias Toffoli convidaram o deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), presente à reunião, para compor permanentemente o grupo, como representante do Poder Legislativo.
Outras deliberações – Outro assunto discutido no encontro foi o caso do desastre em Brumadinho (MG), que integra a pauta do Observatório. Membros do Ministério Público que acompanham a situação na cidade mineira relataram os problemas que a população enfrenta após o rompimento da barragem, entre eles, a manutenção de benefícios assistenciais para as vítimas da tragédia, como o Bolsa Família, e o fornecimento de água potável, pela Vale. Nesse aspecto, foi sugerida ao secretário Especial do Desenvolvimento Social, Wellington Coimbra, que também participou da reunião, a elaboração de um termo de cooperação entre o CNJ e o Ministério da Cidadania para viabilizar o acesso à base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Observatório Nacional – É uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com caráter nacional e permanente. O grupo tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações complexas. Além da segurança pública, integram a pauta do Observatório a chacina de fiscais do trabalho em Unaí (MG), os rompimentos das barragens de Fundão e da Mina do Córrego do Feijão (Mariana e Brumadinho/MG), o incêndio na Boate Kiss, no estado do Rio Grande do Sul, e o afundamento do bairro de Pinheiro em Maceió (AL).
Foto: Antônio Augusto/Secom PGR