O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname), Marcelo Weitzel (foto), apresentou, nesta terça-feira, 10 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019, três propostas de resolução que, respectivamente, regulamenta o Memorial do CNMP, altera o Prêmio CNMP para a criação de categoria própria para a Memória Institucional e a Gestão Documental e aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de temporalidade do Ministério Público para a área-meio.
Destinada a aprovar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade do MP para a área-meio, a proposta amolda-se à Resolução CNMP nº 158/2017, que institui o Plano Nacional de Gestão de Documento e Memória do Ministério Público (Planame).
Com a edição da Resolução CNMP n. 158/2017, implementou-se a Política de Gestão Documental Nacional do Ministério Público, cuja finalidade é “orientar a produção, tramitação, classificação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente” (art. 9º, caput), competindo ao Coplaname a competência para propor diretrizes básicas de gestão documental e instrumentos arquivísticos do Ministério Público (art. 4º).
Após reuniões, que contaram com a contribuição de membros e servidores do Ministério Público dotados de conhecimento técnico sobre o assunto, concluiu-se a primeira etapa do trabalho, o que resultou na elaboração do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público – Área-Meio.
A proposta, editada em consonância com as disposições da Lei n. 8.159/91 (lei regente da política nacional de arquivos públicos e privados), respeita a discricionariedade dos ramos do Ministério Público brasileiro, ao fixar prazos mínimos para a guarda dos documentos em tramitação na área-meio.
Outro ponto que merece destaque é a economia de gastos que a presente norma irá proporcionar a todo o Ministério Público brasileiro. Isso ocorre porque a classificação dos documentos e a possibilidade de eliminação destes quando encerrado o período de guarda reduz o custo necessário para manutenção de instalações, pagamento dos salários de servidores, de serviços terceirizados, de energia elétrica e água.
Regulamentação do Memorial do CNMP
De acordo com o conselheiro, após a instalação do “Espaço Memória do CNMP” e da “Linha do Tempo” e a iminência de publicação do "Espaço Memória Virtual do CNMP", constata-se que as referidas ações carecem de norma própria que institua, por exemplo, o respectivo Conselho Curador do Memorial do CNMP.
Weitzel destaca que “uma norma sobre o assunto constitui o necessário instrumento para a manutenção e a preservação do trabalho iniciado, haja vista a falta de unidade específica para a curadoria do material exposto, fixação de diretrizes de atuação e deliberação a respeito das atividades do Memorial do CNMP”.
De acordo com o conselheiro, “tais iniciativas dão continuidade ao importante trabalho de preservação da memória da instituição que, não obstante conte com apenas 14 anos de criação, contribuiu imensamente para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro”.
Prêmio CNMP
Outra proposta apresentada pelo conselheiro Marcelo Weitzel é a que inclui a categoria “Memória Institucional e Gestão Documental” no Prêmio CNMP. Weitzel justificou que “a categorização específica das ações voltadas à gestão documental e à preservação da memória institucional, a um só tempo incentiva a transparência, intensifica o diálogo com a sociedade e zela pela sustentabilidade, além de fortalecer a imagem institucional - respectivamente, um valor, um resultado para a sociedade, um processo integrador, aprendizado e crescimento, previstos no Mapa Estratégico Nacional 2020-2029”.
Criado pela Resolução CNMP nº 94/2013, o Prêmio destina-se a “premiar programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional”.
Foto: Sérgio Almeida (SECOM/CNMP)