Começa a inspeção nas unidades do Ministério Público do Mato Grosso do Sul

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Jeferson Coelho, abriu na manhã desta segunda-feira, 21 de maio, a inspeção da Corregedoria Nacional do MP no Mato Grosso do Sul. O trabalho segue até sexta-feira, 25 de maio. A equipe de 39 pessoas coordenada pelo corregedor nacional irá verificar itens relativos à atuação funcional de promotores e procuradores e à gestão da administrativa das unidades do Ministério Público em três cidades do estado: Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. Serão visitados os MPs Estadual, Federal, do Trabalho e Militar.

“A inspeção cumpre a determinação constitucional outorgada ao CNMP em virtude de um anseio da sociedade brasileira: o efetivo controle externo do Ministério Público”, disse o corregedor nacional na solenidade de abertura. Ele explicou que as inspeções são trabalho rotineiro da Corregedoria Nacional. “A Corregedoria Nacional atua no sentido de promover o aperfeiçoamento do MP brasileiro e dos serviços prestados à sociedade, para que a instituição atenda às expectativas da sociedade”, ressaltou Jeferson Coelho.

Segundo o procurador-geral de Justiça do MP/MS, Humberto de Matos Brittes, a inspeção mostra que o MP não é impermeável ao controle. “O CNMP e a Corregedoria Nacional são órgãos de defesa da cidadania”, afirmou.

A inspeção analisa itens relativos à atuação funcional de promotores e procuradores e à administração dos MPs. A intenção é verificar o cumprimento de prazos processuais e das resoluções do CNMP, o eventual acúmulo de processos nos gabinetes, a regularidade de pagamentos, compras e contratos, a adequação da infraestrutura dos Ministérios Públicos e o atendimento aos requisitos de acessibilidade, segurança da informação, entre outros aspectos. A inspeção inclui três dias de atendimento ao público, quando qualquer pessoa pode apresentar denúncias, reclamações, elogios e sugestões ao trabalho dos MPs (saiba mais).

Os problemas levantados na inspeção serão alvo de relatório que será apresentado no Plenário do Conselho depois de ouvidas as unidades inspecionadas. No documento, a Corregedoria Nacional pode propor a abertura de processos disciplinares ou de controle administrativo, a edição de recomendações e a determinação de prazos para correção dos problemas. A previsão é que o relatório final esteja concluído em dois meses. Depois de lido em Plenário, a íntegra do documento fica disponível para consulta no sítio do CNMP na internet.

Além do corregedor nacional e do procurador geral de Justiça do MP/MS, participaram da solenidade de abertura os conselheiros Almino Afonso e Alessandro Tramujas Assad, Silvio Cesar Maluf, corregedor geral do MP/MS, Pedro Paulo de Oliveira, procurador chefe da PR/MS (MPF), Celso Fortes, procurador chefe da PRT-24 Região (MPT), e Marcos José Pinto, promotor de Justiça do Ministério Público Militar.

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