MP/PR inscreve projeto que objetiva o direito à educação infantil

Garantir que todas as crianças do Paraná de zero a cinco anos de idade tenham acesso à creche e à pré-escola. Esse é um dos objetivos do projeto “Atuação do Ministério Público para a criação de vagas na educação infantil”, idealizado pelo Ministério Público do Paraná. O trabalho foi inscrito no Banco Nacional de Projetos, sistema coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que reúne práticas bem-sucedidas do Ministério Público em todo o país.

A “Atuação do Ministério Público para a criação de vagas na educação infantil” é um projeto estratégico do MP/PR para a concretização do direito à educação. O projeto consiste em auxiliar os promotores de justiça que atuam na área da educação a agir perante o Poder Executivo para exigir que este cumpra o papel constitucional de garantir educação a todos. O auxílio se dá por meio de um roteiro técnico de atuação explicativo elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação (Caopeduc) nos municípios do Paraná.

A iniciativa visa ao cumprimento da Emenda Constitucional 59, que determina que todas as crianças de quatro e cinco anos de idade estejam, até 2016, matriculadas na pré-escola. O projeto objetiva ainda a ampliação de vagas nas creches para crianças de 0 a 3 anos, tendo em vista o crescimento da demanda por essa etapa da educação infantil.

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, promotora de justiça e coordenadora do projeto, destaca: “A atuação estrategicamente planejada e concebida, especialmente por seu viés preventivo, otimiza a atuação e os esforços institucionais e, sobremodo, com maior relevância finalística, evita que a lesão ao direito à educação infantil se concretize, impedindo sequelas para seus destinatários. São crianças na faixa etária entre zero e cinco anos, etapa considerada essencial para o desenvolvimento de habilidades a garantir o bom desempenho pedagógico nos níveis subsequentes de aprendizagem e determinante para o incremento dos índices sociais e econômicos de uma nação."

O projeto, cujas etapas principais começaram a ser executadas em junho de 2011, justifica-se pelo fato de que no Paraná cerca de 42% das crianças de quatro e cinco anos estão fora da escola, o que representa aproximadamente 132 mil pessoas.

O roteiro técnico criado pelo Caopeduc inclui, entre outras peças, modelos de termos de ajustamento de conduta, textos para embasamento doutrinário, ofícios que devem ser enviados aos prefeitos, aos vereadores e aos conselhos tutelares. Além disso, para divulgar o projeto, o MP/PR lançoua campanha “100% Pré-escola e Creche para todos”.

Banco de Projetos

O Banco Nacional de Projetos permite que cada Ministério Público possa compartilhar o conhecimento e as boas práticas desenvolvidos pela instituição, além de ser fonte de memória do Ministério Público brasileiro.

O sistema faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.

Clique aqui e conheça os trabalhos inscritos no Banco de Projetos. O projeto do MP/PR, por exemplo, é o de número 75/2012.