A utilização de sistemas informatizados para a desburocratização de trâmites, a padronização e a simplificação de rotinas aliadas a uma relação de parceria com a Polícia Civil no estado do Rio de Janeiro dão a tônica do sucesso do Programa de Resolução Operacional de Homicídios para a Meta da Enasp (PROHOMEN). Criado pelo MP/RJ para orientar o trabalho em inquéritos ainda não concluídos que apuram homicídios, o sistema proporciona elevados índices de resolução de casos e chamou a atenção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomendou o programa como modelo a ser seguido em todo o país.

Apresentado à Coordenação Nacional da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em 29 de março, o PROHOMEN foi muito bem recebido por integrantes dos MPs e Polícias Civis de outros estados. Conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da ENASP, responsável pela Meta 2, Taís Ferraz destacou o desempenho do Rio de Janeiro, um dos estados com maior número de inquéritos por homicídios. “O PROHOMEN é uma solução totalmente adequada aos propósitos da Enasp e tem como base de sua criação a necessidade de um trabalho integrado entre Polícia, Justiça, MP e advogados. A expectativa é de que a experiência possa ser aproveitada por todos os estados, que demonstraram muito interesse em conhecer o programa e em como executá-lo”, afirmou a conselheira.

Taís Ferraz também elogiou a eficiência e os baixos custos do PROHOMEN. “Trata-se de um grande fluxo de trabalho que elimina a burocracia por meio de ferramentas de comunicação mais ágeis e, mesmo sem grandes aportes de recursos, é capaz de obter eficiência com a adoção de mecanismos práticos de gestão”, concluiu.

Agilidade nos processos

O PROHOMEN é uma resultado de parceria entre o MP/RJ e a Polícia Civil. Entre os responsáveis pelo projeto estão o procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, o promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, ambos do Centro Integrado de Apuração Criminal (CIAC), e a promotora de Justiça Renata Bressan, coordenadora do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (2º CAOp). Scantamburlo explica que, antes do lançamento da Meta 2 pela Enasp, já existia um fluxo de trabalho voltado para a agilização de inquéritos em andamento por meio de parcerias. “O mapeamento de práticas e identificação de seus responsáveis permite que se evolua para uma gestão de negócio por processo, fator indispensável para o alcance da efetividade pela qual clama a sociedade. Isso só foi possível graças ao trabalho coordenado e integrado entre a Polícia Civil e o Ministério Público”, afirmou o procurador.

Pedro Borges Mourão explicou que, por parte da Polícia Civil nas investigações do estado, de janeiro de 2010 a março de 2011, 7.140 intimações foram expedidas com respectivas pesquisas de endereço nos sistemas informatizados; 2.300 pessoas foram ouvidas, incluindo-se socialmente os familiares das pessoas vítimas de homicídio, e 1.401 inquéritos foram relatados, obtendo-se um índice de êxito de 21% na indicação de autoria.

Segundo ele, nos oito meses de funcionamento do canal eletrônico estabelecido entre o MP e a Polícia Civil, 700 laudos que vinham sendo solicitados por ofício, nos últimos 15 anos, passaram ser solicitados eletronicamente. Ele revelou que 584 laudos foram obtidos e juntados aos seus respectivos procedimentos, o que significa uma efetividade de 83% do canal. Ele informou ainda que 1.374 inquéritos foram arquivados com diligências mínimas cumpridas pela Polícia Civil e cerca de 60 pessoas foram denunciadas por crime de homicídio no mesmo período, sendo que alguns dos casos tinham mais de 15 anos.

O promotor credita a repercussão que o programa vem alcançando à autenticidade dos procedimentos. Ele afirmou que as rotinas foram criadas a partir de ampla pesquisa das práticas anteriores de promotores que obtiveram sucesso na investigação penal, somadas às soluções adquiridas com o compartilhamento de experiências entre o MP e a Polícia. “A partir desse regime de integração, foi possível obter soluções consistentes e de efetividade conhecida e testada, que, integradas, produzem os resultados desejados pela classe e pela sociedade”, afirmou.

Já Renata Bressan defende o uso de novas tecnologias para fazer frente ao desafios enfrentados pelas centrais de inquérito: “O CIAC identificou as dificuldades mais comuns aos inquéritos e buscou soluções que pudessem atender à solução de um grande percentual dos procedimentos. Criaram, então, mecanismos que reduziram trâmites e fizeram contatos com importantes pessoas da Polícia Civil. Com o uso de novas ferramentas da informática, foram criadas rotinas de trabalho, adaptando ao funcionalismo público uma sistemática utilizada na iniciativa privada”, afirmou a Promotora.

A Meta 2 da Enasp fixou que os MPs de todo o país devem concluir, até 31 de dezembro de 2011, os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios dolosos instaurados até 13 de dezembro de 2007. Estima-se que, no estado do Rio de Janeiro, pelo menos 60 mil inquéritos estejam enquadrados nos preceitos da Meta 2. As Promotorias de Justiça estão requisitando os procedimentos junto à Polícia Civil para realizar um inventário e quantificar, precisamente, o total. O levantamento deve ser concluído no fim de maio.

Fonte: Assessoria de Comunicação - MP/RJ

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