O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) comemora nesta segunda-feira, dia 21 de junho, o aniversário de cinco anos da instalação do órgão. Para marcar a data, será realizado evento no auditório do Memorial JK, às 16h, com a presença do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dos conselheiros e de autoridades convidadas. Durante a cerimônia, será apresentado o planejamento estratégico do Conselho, além de um balanço dos cinco primeiros anos de atuação. 

 

O CNMP foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, em dezembro de 2004, com a missão de fazer o controle da atuação administrativa e financeira e o planejamento estratégico de todo o Ministério Público brasileiro – o que inclui os MPs Estaduais e os ramos do MP da União (os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios). Desde a instalação, em junho de 2005, foram autuados 5.435 procedimentos, dos quais 80% já foram julgados. A quantidade de novos processos cresce a cada ano. Em 2009, por exemplo, 1.482 novos procedimentos deram entrada no CNMP, número 32,9% maior do que o registrado em 2008 (1.115 novos processos). 

 

No que diz respeito à atuação normativa, em cinco anos o Plenário do Conselho aprovou 55 resoluções, tratando de temas ligados à atuação institucional do Ministério Público e à gestão administrativa das unidades. Entre as normas editadas, estão a resolução que proíbe o nepotismo no Ministério Público (n. 01/06), a que disciplina a atividade político-partidária e o exercício de cargos públicos por procuradores e promotores (n. 05/06), a que normatiza o controle externo da atividade policial (n.20/07), a que institui o Portal da Transparência (n. 38/09). O CNMP também editou 15 recomendações e seis enunciados. 

 

O Memorial JK fica no Eixo Monumental, Praça do Cruzeiro, Brasília -DF. 

 

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