Plenário aprova relatórios da inspeção da Corregedoria Nacional nas unidades do MPU em São Paulo

O Plenário do CNMP aprovou nessa terça-feira, 19 de julho, os relatórios da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional nas unidades do Ministério Público da União em São Paulo: MPF (Procuradoria da República em São Paulo e Procuradoria Regional da República da 3ª Região); MPT (Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região) e MPM (Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo). Com isso, os relatórios relativos a todas as inspeções conduzidas pela Corregedoria Nacional estão aprovados.

Iniciadas setembro de 2009, as inspeções visitaram as unidades do MP em seis estados brasileiros (Piauí, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Pará e São Paulo), para verificar itens relativos à atuação funcional de procuradores e promotores e à gestão administrativa. Na sessão dessa terça, o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, ressaltou a importância e o pioneirismo do trabalho que, segundo ele, tem atingido excelentes resultados. Já o corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, agradeceu o apoio dos conselheiros, além dos membros auxiliares e servidores envolvidos nas inspeções. Ele lembrou que o objetivo do trabalho é aperfeiçoar o Ministério Público, corrigindo rumos e identificando boas práticas que possam ser replicadas. “Todas as unidades inspecionadas tiveram melhoras significativas em suas estruturas após a apresentação dos relatórios”, afirmou.

MPF
No relatório da Procuradoria da República em São Paulo (PR/SP), apontou-se a carência de peritos nos quadros da unidade inspecionada, situação que pode prejudicar investigações de grande porte. Essa foi uma reclamação recorrente, ouvida durante a inspeção, que deverá ser sanada pelo órgão. Em 2010, a PR/SP movimentou mais de 103 mil processos.

Outro problema encontrado foi a falta de espaço para os bens de almoxarifado e patrimônio. Além de os itens não serem estocados de forma organizada, constatou-se não haver procedimento administrativo para averiguar furtos ou desaparecimentos de bens, o que deverá ser corrigido. O Plenário também recomendou a implantação do sistema de pregão eletrônico no órgão.

O relatório de inspeção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) demonstrou que, apesar de ter de quatro a seis mil processos distribuídos por mês na unidade, o que é considerado um volume processual alto, não foram detectados atrasos significativos. A gestão administrativa está adequada e mereceu elogios no relatório. “É preciso reconhecer e elogiar a qualidade da gestão administrativa, especialmente em relação a transparência”, pontuou o corregedor nacional.

MPT
No MPT em São Paulo, a equipe de inspeção verificou divergência entre os dados fornecidos pelo sistema e o número de processo de fato distribuídos aos procuradores do Trabalho. Foram encontrados também procedimentos preparatórios, inquéritos civis e representações tramitando por tempo superior e em descordo com as regras estabelecidas na Resolução CNMP n. 23/07. Há, por exemplo, procedimentos instaurados em 1999 e ainda em tramitação, além de vários inquéritos civis sem prorrogação do prazo de conclusão.

O Plenário recomendou ao procurador-geral do Trabalho o aperfeiçoamento do sistema MPT Digital, para evitar incongruências de dados. Além disso, deu prazo de seis meses para que o MPT em São Paulo regularize a tramitação de representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis às regras do CNMP, sob pena de recebimento da informação do relatório como representação por inércia ou excesso de prazo. Vencido esse prazo, o corregedor geral do Trabalho deverá fazer correição no MPT São Paulo, para verificar se a determinação foi cumprida.

Há carência de pessoal em diversos setores, o que vem prejudicando o trabalho. A inspeção também verificou falta de peritos – o Núcleo Pericial de Meio Ambiente do Trabalho, por exemplo, informou em relatório de atividades que não conseguiu atender cerca de 20% da demanda de trabalho no ano de 2010. Para sanar as dificuldades, o Plenário recomendou ao procurador-geral da República que mobilize esforços para, dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do órgão, lotar mais servidores no MPT em São Paulo. Ao procurador-geral do Trabalho foi recomendado que priorize a estruturação dos Núcleos Periciais.

Outro problema diz respeito à demora de cumprimento das fiscalizações solicitadas a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. “Foi informado que existem 997 fiscalizações pendentes de cumprimento, o que tem atravancado o andamento das investigações em trâmite”, diz o relatório. O Plenário decidiu encaminhar ofício ao ministro do Trabalho e Emprego, solicitando medidas administrativas para que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo cumpra, nos prazos delimitados, as requisições de ações fiscais promovidas pelo Ministério Público do Trabalho

O Plenário também decidiu instaurar reclamação disciplinar contra procurador do Trabalho que tem grande número de processos parados no gabinete (457 feitos, com 276 com vista há mais de seis meses). Há ainda providências voltadas para a melhoria dos recursos e da segurança em tecnologia da informação.

MPM
O principal problema verificado na Procuradoria de Justiça Militar de São Paulo foi a estrutura física da unidade, inadequada para o desenvolvimento das atividades. A pedido do corregedor nacional, o Plenário recomendou à procuradora geral de Justiça Militar que priorize e mudança da sede do MPM em São Paulo, em busca de instalações mais adequadas. O Plenário também decidiu recomendar à unidade o aperfeiçoamento do controle da frota de veículos.

Veja aqui a íntegra dos relatórios.

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