O Conselho Nacional do Ministério Público prestou nesta terça-feira, 22 de junho, durante a sessão plenária, homenagem ao conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva, cujo mandato no CNMP se encerra no fim do mês.
“Vossa Excelência foi fundamental para este Conselho pela prudência, equilíbrio e senso de justiça, que serviram de norte para suas decisões e de inspiração para todos nós”, destacou vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que presidia a sessão. “Por isso, pela sua gentileza e generosidade no convívio, será de dificílima substituição”, disse, ao entregar uma placa de homenagem, oferecida por membros e servidores do CNMP.
O conselheiro foi aplaudido de pé, longamente. Também foi cumprimentado pelo presidente da Conamp, César Mattar Júnior, como já sendo “um membro do Ministério Público”.
Maurício Albuquerque está no CNMP, como indicado pela Câmara dos Deputados, desde 21 de junho de 2005, data da instalação do Conselho. Em 2007, ele foi indicado para um segundo mandato de dois anos como conselheiro. Em função de um questionamento judicial, tomou posse em 30 de junho de 2008.
Entre as matérias em que atuou, destaca-se a relatoria, em 2006, do processo relativo à aplicação do teto constitucional na remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, ocasião em que, à frende da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, coordenou ampla auditoria sobre as folhas funcionais de todas as unidades do MP, e determinou a adequação dos pagamentos irregulares.
Atualmente, na presidência da Comissão Disciplinar de Controle do Sistema Carcerário e de Controle das Medidas Sócio-Educativas, o conselheiro coordena trabalho que conta com a participação de membros do MP de todo o Brasil, para discutir os principais temas que envolvem o sistema prisional brasileiro, como revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas, superlotação carcerária e modelo da atuação do MP na execução penal e no controle externo da atividade policial.
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