A regra tem o objetivo de padronizar os procedimentos de fiscalização dos estabelecimentos prisionais. O texto também cria banco de dados nacional sobre o tema.

O Plenário do CNMP aprovou na sessão dessa terça, dia 22 de junho, resolução que cria regras para padronizar a fiscalização dos sistemas prisionais por membros do MP. Segundo o texto, os procuradores e promotores incumbidos do controle do sistema carcerário deverão realizar visitas mensais às prisões sob sua responsabilidade. A regra também exige a elaboração de relatórios das visitas, a serem encaminhados aos respectivos corregedores-gerais até o dia cinco do mês subsequente.

Feitos com base em formulário aprovado pela Comissão de Controle do Sistema Carcerário do CNMP, os relatórios deverão ter informações sobre as instalações físicas, recursos humanos e ocupação das prisões, perfil da população carcerária, entre outros dados. Os corregedores-gerais ficam responsáveis por inserir os dados dos relatórios em sistema informatizado a ser criado pelo CNMP. O objetivo é ter um banco de dados nacional sobre o tema.

Apresentado ao Plenário pelo conselheiro Maurício de Albuquerque e aprovado por unanimidade, o texto da resolução é resultado das discussões realizadas no I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP junto ao Sistema Carcerário, promovido em 14 de abril pela Comissão Disciplinar de Controle do Sistema Carcerário e de Controle das Medidas Sócio-Educativas do CNMP. O encontro reuniu em Brasília mais de cem promotores e procuradores de todo o Brasil.

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