A equipe da Corregedoria Nacional encerrou hoje, dia 4 de março, o atendimento ao público em Maceió. No total, foram feitos 33 registros, entre denúncias, queixas e sugestões relacionados à atuação administrativa e funcional do MP Estadual, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho em Alagoas.

O atendimento ao público terminou hoje, mas o trabalho de inspeção ainda segue até amanhã, quando a equipe retorna a Brasília. Durante a semana, foram realizadas visitas às dependências dos MPs, verificação de documentos e levantamento de dados sobre a atuação funcional de promotores e procuradores, como número de processos nos gabinetes, residência na comarca, limites para o exercício da advocacia e do magistério, cumprimento do teto salarial, entre outros aspectos. A estrutura administrativa dos MPs também foi inspecionada, com a análise da regularidade de licitações e contratos, da situação do quadro de pessoal e da folha de pagamento, da execução orçamentária e da adequação da infraestrutura.

Segundo o corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, em uma avalização preliminar, um dos principais problemas encontrados diz respeito à adequação do orçamento, em especial no caso do MP Estadual. "A limitação orçamentária faz com que cargos de promotor não sejam preenchidos, principalmente no interior. A prestação de um serviço essencial à sociedade fica prejudicada". Além de detectar problemas, a inspeção tem o objetivo de mapear soluções capazes de aprimorar a atuação do Ministério Público. "Pretendemos também identificar boas práticas que possam ser replicadas em outras unidades da federação", explica o corregedor.

Com o retorno da equipe de inspeção à sede do CNMP, a próxima etapa é a elaboração de relatório preliminar, que deve ficar pronto em cerca de 30 dias. Uma vez concluído o relatório preliminar, o texto é enviado para da manifestação das unidades inspecionadas. A etapa final do processo é apresentação do relatório conclusivo ao Plenário do CNMP pela Corregedoria Nacional, quando o corregedor poderá solicitar a adoção de medidas para sanar eventuais problemas ou irregularidades.

Alagoas é o terceiro a receber a Corregedoria Nacional do MP. Já passaram pela inspeção as unidades Ministério Público no Piauí e no Amazonas. As próximas inspeções acontecerão na Paraíba, no mês de abril, e no Pará, em maio.

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