O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na próxima segunda-feira, 6 de outubro. Entre os destaques da pauta está a discussão de um pedido de providências elaborado pelo procurador regional da República Oswaldo José Barbosa Silva. Segundo o procurador, unidades do Ministério Público estariam utilizando metologias diversas com o intuito de subavaliar o montante da receita corrente líquida, que é o principal parâmetro usado na avaliação do cumprimento dos limites fixados para gastos com pessoal.

De acordo com o relator do processo (735/2008-07), conselheiro Cláudio Barros, “faz-se necessário alertar os Ministérios Públicos dos Estados e União, a fim de que tomem providências no âmbito administrativo e judicial no sentido de evitarem a ocorrência de tais práticas”. Assim, o conselheiro defende a expedição de uma recomendação aos MPs para “inibir ou invalidar atos normativos de quaisquer espécie que propiciem a redução de receita corrente e resultem em diminuição artificial do valor de despesa total de pessoal”.

Ainda na segunda-feira devem ser apresentados os votos-vista dos conselheiros Ivana Auxiliadora e Nicolao Dino referentes ao processo 192/2008-10, que estabelece novas normas para a promoção por merecimento de membros do MPU e dos MPs estaduais. Na sessão anterior, em 22 de setembro, o relator do processo, conselheiro Cláudio Barros, votou pela aprovação da proposta de resolução e a conseqüente revogação da Resolução nº 2/CNMP, de 21 de novembro de 2005. Os demais conselheiros optaram por se manifestar apenas após a divulgação dos votos-vista.

A 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

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