O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retoma na segunda-feira, 3 de novembro, a discussão do relatório da Corregedoria Nacional sobre a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização do cumprimento das sanções penais e de medidas socioeducativas.

Na sessão anterior, realizada em 20 de outubro, após sucinta apresentação do estudo pelo relator, conselheiro Osmar Machado, o Plenário decidiu prorrogar a apreciação do relatório, a fim de dar oportunidade aos demais conselheiros para propor medidas a serem adotadas nos casos em que a atuação do MP não esteja sendo adequada.

O relatório da Corregedoria Nacional (processo 194/2007-17) é resultado de correição instaurada em março de 2008, com o objetivo de apurar, de forma ampla, as condições de exercício pelo Ministério Público da atividade de fiscalização de estabelecimentos em que estejam recolhidos adultos e adolescentes.

O estudo, redigido após a análise de mais de 40 volumes de documentos, começou a partir da divulgação pela mídia nacional de casos de maus tratos a presos e de pessoas recolhidas em cadeias públicas ou delegacias de polícia - quando deveriam estar em penitenciárias ou colônias agrícolas –, além de casos mais extremos de pessoas recolhidos a estabelecimentos inadequados para idade e sexo, situação que chegou a resultar em gravidez de adolescentes dentro da prisão.

A análise apresentada pelo corregedor nacional também traz um panorama do cumprimento, por parte dos Ministérios Públicos, da Resolução nº 20/2007 do CNMP, norma que determina a realização de visitas periódicas a estabelecimentos ou unidades policiais, civis ou aquartelamentos militares, bem como casas prisionais, cadeias públicas ou quaisquer outros estabelecimentos onde encontrem pessoas custodiadas, detidas ou presas.

Recomendação

Ainda na reunião da próxima segunda-feira, o conselheiro Sérgio Couto deve apresentar o voto-vista referente ao processo 735/2008-07. Trata-se de um pedido de providências elaborado pelo procurador regional da República Oswaldo José Barbosa Silva. Segundo o procurador, unidades do Ministério Público estariam utilizando metologias diversas para subavaliar o montante da receita corrente líquida, que é o principal parâmetro usado na avaliação do cumprimento dos limites fixados para gastos com pessoal. Na sessão anterior, o relator do processo, conselheiro Cláudio Barros, defendeu a expedição de uma recomendação aos MPs para coibir essa prática.

A 11ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Para consultar a pauta completa da sessão, clique aqui.

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