O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir nesta terça-feira, 25 de agosto. Entre os destaques da pauta está a apresentação, ao Plenário, do plano de trabalho da Corregedoria Nacional do MP para o biênio 2009-2011. A proposta de trabalho do novo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, prevê a realização de inspeções em todas as unidades do Ministério Público, obedecendo a critérios pré-definidos como a isonomia de tratamento e o respeito à autonomia dos MPs.
"As inspeções servirão para constatar eventuais irregularidades, como também para o conhecimento de medidas inovadoras, que poderão ser replicadas em outras unidades do MP. Realizaremos levantamentos para apurar responsabilidades e apontar soluções", afirma Sandro Neis, que assumiu a Corregedoria Nacional no último dia 17.
Ainda na sessão de terça-feira, os conselheiros analisarão o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional, para a criação de cargos e funções na estrutura organizacional do CNMP, a serem preenchidos entre 2010 e 2012. O processo (851/2009-07) está sob a relatoria do presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, conselheiro Achiles Siquara.
Segundo o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, a partir de janeiro de 2010, o Conselho passará a ter seu orçamento desvinculado do Ministério Público da União e, "para que possa contar com uma estrutura mínima indispensável ao cumprimento de suas atribuições, necessita ampliar com urgência seu quadro de pessoal". O parecer favorável do Plenário do CNMP é requisito para que o o projeto de lei possa ser enviado ao Congresso Nacional.
Resolução - Outro assunto a ser discutido pelo CNMP é a proposta de resolução (processo 547/2009-51), do ex-conselheiro Alberto Cascais, que busca evitar a ocorrência da prescrição de pena disciplinar nos processos em trâmite no MP.
O texto, que tem atualmente a relatoria do conselheiro Almino Afonso, propõe que as corregedorias do Ministério Público, quando concluírem pela necessidade de instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar contra membro ou servidor do MP, passem a indicar os termos e prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis.
Pela proposta, essas indicações deverão "constar da capa dos respectivos autos de forma destacada, de maneira a permitir o pronto conhecimento da informação".
A 9ª Sessão Extraordinária de 2009 será realizada a partir das 14h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do Conselho Nacional são abertas ao público e transmitidas
ao vivo pela internet. Confira aqui a pauta da sessão desta terça-feira.
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