Está na pauta da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público de segunda-feira, 6 de abril, o procedimento de controle administrativo nº 995/2008, que pede a anulação do concurso para o cargo de procurador do Ministério Público do Trabalho.

O pedido de anulação do concurso foi apresentado ao CNMP por um grupo de candidatos, que alegaram ter havido irregularidades na aplicação das provas da primeira fase na cidade de Manaus/AM, em novembro de 2008.

Em janeiro de 2009, o conselheiro Raimundo Nonato concedeu liminar suspendendo o concurso até decisão final, segundo ele, "para evitar prejuízos aos candidatos e à Administração, por uma eventual anulação do concurso em fase posterior." A pedido do procurador-geral da República, no entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, em fevereiro de 2009, os efeitos da liminar do CNMP e determinou o prosseguimento do concurso, mas sem a divulgação dos resultados, que deveriam aguardar a conclusão do processo do Conselho Nacional.

Na sessão de segunda o CNMP irá manifestar-se sobre o mérito do processo. Caso o Plenário conclua pela ausência de irregularidades, o resultado do concurso de promotor do trabalho ficará liberado para divulgação pelo MPT.

A 4ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

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