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  • 21/09/2016 - Atuação do MP

    Manual do Portal da Transparência - 4ª edição

    A redemocratização do país e o advento da Constituição da República de 1988, a denominada Constituição Cidadã, exigiu do Estado aprimoramento da relação com os cidadãos e maior eficiência na prestação de serviços à sociedade. A instituição do Estado...

  • 16/09/2016 - Atuação do MP

    ANAC e CNMP: Demandas e Orientações Sobre Aviação Civil

    A presente publicação foi resultado de Grupo de Trabalho estabelecido entre o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (Portaria PRESI-CNMP nº 26, de 29 de fevereiro de 2016). A criação do referido...

  • 09/09/2016 - Atuação do MP

    João Cidadão: um jeito simples de entender seus direitos

    O projeto, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem por objetivo o fortalecimento da cultura de direitos humanos no Brasil e a promoção de maior aproximação entre o Ministério Público e a sociedade. Para alcançar o objetivo...

  • 17/08/2016 - Atuação do MP

    Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 6ª Edição 2016

    Artigos: Redução da maioridade penal O Ministério Público como Interlocutor Qualificado no Combate à Corrupção Social Media Gov no CNMP Estratégia de Governança Digital: um novo paradigma para a gestão pública brasileira O Ministério Público e a Defesa...

  • 13/05/2016 - Atuação do MP

    Roteiro de Atuação do Ministério Público: Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas

    Visando à concretização desse escopo magno republicano, a fiel observância do princípio da laicidade do Estado afigura-se indispensável para preservar o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao pluralismo religioso e à diversidade...

  • 02/05/2016 - CNMP

    Manual de Padronização de Atos do CNMP

    A exemplo da Presidência da República, diversos órgãos da Administração Pública lançaram seus próprios manuais, com muitas de suas páginas dedicadas a noções de redação oficial, gramática e ortografia. Entretanto, este Manual tem outro enfoque: ser...

  • 13/04/2016 - Direitos fundamentais

    Guia de Atuação Ministerial - O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação

    A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), por meio do grupo de trabalho sobre ‘enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnico e cultural’, apresenta este Guia sobre a atuação do Ministério Público e a igualdade étnico-racial na...

  • 19/02/2016 - Direitos fundamentais

    Relatório do 3º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais

    Com a finalidade precípua de continuar promovendo a aproximação entre o Ministério Público e a sociedade que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) realizou o 3º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais: em defesa dos...

  • 04/12/2015 - Atuação do MP

    Judicialização da Saúde

    A publicação traz uma coletânea de normativos, modelos e exemplos de fomento a redes de cooperação para redução e qualificação da demanda judicial na área de saúde. As iniciativas têm como parâmetro o modelo de gestão sistêmica, uma proposta...

  • 03/12/2015 - Direitos fundamentais

    Guia de Atuação Ministerial - Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua

    Este GUIA DE ATUAÇÃO pretende auxiliar os membros do Ministério Público nacional na viabilização do conjunto de direitos das pessoas em situação de rua, em especial os do âmbito da política pública de assistência social, bem como da Política Nacional...

  • 09/11/2015 - Prêmio CNMP

    Prêmio CNMP 2015: Projetos Premiados

    Concorreram ao Prêmio CNMP 396 projetos de sucesso, os quais merecem nossa homenagem e agradecimento, pois traduzem a missão, a visão e os objetivos estratégicos de todo o Ministério Público brasileiro. São o resultado de uma atuação proativa, efetiva e...

  • 15/10/2015 - Improbidade administrativa

    Revista do CNMP - 5ª Edição 2015

    A Revista do CNMP, em sua 5ª edição, aborda, em momento propício, tema que integra a ordem do dia e constitui uma das mais relevantes missões do Ministério Público: o combate à improbidade administrativa. A defesa do patrimônio público, da moralidade e...

  • 07/08/2015 - Atuação do MP

    Manual de Negociação e Mediação Para Membros do Ministério Público

    A parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a ENAM/ MJ, cujo resultado é o presente “Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público”, pretende contribuir com o debate já em andamento no seio do Ministério Público...

  • 17/07/2015 - Direitos fundamentais

    Todos juntos por um Brasil mais acessível: O MP e a pessoa com deficiência

    O CNMP, por meio do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (Neace), da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, desenvolveu esta cartilha, que apresenta algumas informações básicas e...

  • 24/06/2015 - Abuso

    Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67) (2015)

    Em atendimento às disposições do ECA, o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, estabelecendo a obrigatoriedade de inspeção nas unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e...

  • 23/06/2015 - Atuação do MP

    Ministério Público - um retrato 2015

    Quarta edição de “Ministério Público – um retrato”, importante instrumento de consolidação de dados, indicadores e planejamento institucional do Ministério Público brasileiro, reconhecido tanto pelos membros da instituição como pela sociedade como...

  • 16/06/2015

    Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público

    Além de aperfeiçoar as duas edições anteriores, que trataram exclusivamente da publicação das informações relativas à transparência na atividade-meio, tais como a execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos...

  • 11/06/2015

    Manual de Atuação do Ministério Público para implementação de aprendizagem e qualificação profissional

    A Comissão da Infância e Juventude apresenta este Manual, elaborado no período de mandato do Ilustre Professor Dr. Luiz Moreira Gomes Júnior como Presidente da CIJ, na certeza de que se trata de importante contribuição para a efetiva garantia...

  • 17/04/2015

    Relatório das Discussões dos GTs do 2º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais

    Com o ideário de promover uma maior aproximação do Ministério Público à sociedade, a quem tem o dever de defender, que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP promoveu o 2º Encontro Nacional MP e Movimentos Sociais: em defesa dos direitos...

  • 31/12/2014 - Atuação do MP

    Guia de Atuação Ministerial - Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis

    O presente GUIA enfrenta o desafio de apresentar subsídios de atuação aos membros do Ministério Público Brasileiro para enfrentamento do problema, além de fundamentar a constitucionalidade e a legalidade da gestão compartilhada de resíduos sólidos...