Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Governança - Conselho Nacional do Ministério Público

A política de governança do Conselho Nacional do Ministério Público consiste no conjunto de princípios e de diretrizes para realizar os mecanismos de governança na instituição.

Foi construída de forma colaborativa e instituída por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 1 de junho de 2023, tendo como fundamentos a Política de governança da Administração Pública Federal, definida por meio do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017; a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Pública Organizacional do Tribunal de Contas da União, de novembro de 2020; o benchmarking realizado em dez instituições públicas federais; e o diagnóstico realizado no CNMP em 2020.

Ainda, foram considerados os seguintes normativos internos:

  • Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016 - Dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público, estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, das unidades e ramos do Ministério Público e dá outras providências
  • Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Comitês, Fóruns, Representações, Grupos de Trabalho e congêneres no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências