Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Estatística Processual do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público

Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, a Constituição Federal de 1988 passou a exigir o aperfeiçoamento da Administração Pública por meio da denominada reforma administrativa, instituindo um novo modelo de administração gerencial, que possui sua base no princípio da eficiência.

Nesse contexto, consoante o art. 127 da CF, faz-se mister que o Ministério Público seja instituição de vanguarda na gestão da res publica, dada a sua importância na organização política e administrativa do país.

Para tanto, é necessário que o Parquet brasileiro fortaleça seus padrões de governança, por meio de mecanismos de direção e controle, buscando a excelência na prestação de seu serviço público e essencial.

Assim, este Manual se destina a servir de referência ao ordenador de despesa, buscando alinhar as principais referências sobre governança pública, de modo a facilitar o alcance da eficiência administrativa. Dessa forma, reúne informações diversas sobre a legislação vigente, as técnicas administrativas, além de precedentes do CNMP, do CNJ e do TCU acerca do tema.

Cumpre-nos, ainda, registrar que este documento é fruto do trabalho da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e da contribuição de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, por meio de sugestões e questionamentos.

Esperamos, assim, que o Manual do Ordenador de Despesa seja importante mecanismo para o aperfeiçoamento da governança no Ministério Público brasileiro, a fim de aumentar e preservar a confiança da sociedade na instituição e de garantir que as ações e condutas dos gestores públicos estejam em harmonia com o interesse público.

FÁBIO BASTOS STICA
Conselheiro Nacional do Ministério Público
Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

 

 

Presidente:

Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Conselheiro)

Membros:

Dermeval Farias Gomes Filho (Conselheiro)
Lauro Machado Nogueira (Conselheiro)
Luciano Nunes Maia Freire (Conselheiro)
Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (Conselheiro)

Membro Auxiliar:

Nelson Lacava Filho - Promotor de Justiça Militar

Equipe:

Luciana Marinho Serra Negra – Assessora-Chefe da CPAMP
Poliana Oliveira Santos - Analista Jurídico

 

Inspeções Extraordinárias:

GOIÁS - 14ª, 16ª, 33ª, 48ª, 54ª e 62ª Promotorias de Justiça

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão. Aqui estão descritas as atividades realizadas pelo órgão, prazos e procedimentos para ter acesso aos serviços prestados pelo Conselho e demais órgãos do Ministério Público.

Ela tem como vetor a visão do CNMP de consolidar-se como instituição ética, ágil e essencial à efetividade e ao fortalecimento do Ministério Público em favor da sociedade, por meio da prestação de serviços eficientes, orientados pelos valores da cidadania, efetividade, ética, sustentabilidade e transparência.

Através da ampliação dos canais de acesso às informações relacionadas à estrutura do órgão, o CNMP qualifica o seu diálogo com os mais diferentes públicos e reafirma sua disposição de cumprir sua missão de fortalecer, fiscalizar e aprimorar o Ministério Público, zelando pela unidade e pela autonomia funcional e administrativa, para uma atuação sustentável e socialmente efetiva.

Ao publicar a Carta de Serviços ao Cidadão, o CNMP busca simplificar a vida daqueles que buscam seus serviços e, ao mesmo tempo, demonstra que o Órgão está alinhado com as melhores práticas de gestão e comprometido com a manutenção de padrões de excelência no tocante ao atendimento ao público.

O Conselho Nacional do Ministério Público acredita no poder transformador da informação na construção de uma sociedade melhor e com a presente Carta de Serviços espera contribuir para que esse desiderato seja alcançado.