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    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promove, no dia 24 de abril, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, audiência pública sobre a situação atual do Bioma da Mata Atlântica e do patrimônio nacional da Zona Costeira, bem como sobre a atuação do Ministério Público no que diz respeito aos seguintes tópicos: desmatamento, proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais e espaços protegidos (deficiências e falta de efetividade), ocupação irregular de dunas e impacto das mudanças climáticas, em especial o avanço do mar.

    Veja aqui o edital de convocação.

    Veja aqui a ata de audiência.