1º lugar - Desmatamento Zero
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Gestores: Carlos Eduardo Ferreira Pinto – promotor de Justiça
Felipe Faria de Oliveira – promotor de Justiça
Introdução
O projeto Desmatamento Zero foi desenvolvido pelo MPMG com o principal objetivo de identificação e atuação nos casos mais críticos, no estado, de degradação do bioma Mata Atlântica, considerado patrimônio nacional, nos termos do art. 225, §4º, da Constituição Federal de 1988, tendo como escopo simultâneo, a regularização e a preservação dessas áreas, bem como a alteração da política de autorização indiscriminada de supressão vegetacional e da não fiscalização de atividades irregulares, por parte do Poder Público estadual, de forma a retirar Minas Gerais da posição de campeão do desmatamento do bioma.
Resultados
Após o intenso trabalho realizado, atingiu-se a almejada redução do desmatamento, vindo o estado a deixar sua posição de detentor do maior índice de supressão de Mata Atlântica, no ano de 2015, conforme divulgação do atlas da Fundação SOS Mata Atlântica, em relação aos dados divulgados dos anos anteriores.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (31) 3330-9904.
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2º lugar - Ficai on-line
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Gestora: Maria Regina Fay de Azambuja – procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões
Introdução
A Ficai (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente) trata-se de Instrumento Interinstitucional de verificação e acompanhamento da infrequência escolar de crianças e adolescentes, da rede estadual e municipal de ensino. A ficha foi instituída em 19971, preenchida em papel. Em 29/8/2011, os termos da Ficai foram revisados e, em 14/8/20122, a ficha foi informatizada. A Ficai on-line permite conhecer, em tempo real, a série, os motivos e a idade de maior infrequência dos alunos da rede estadual e municipal de ensino do estado do Rio Grande do Sul, prevendo uma repartição de atribuições entre a escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público, atuando de forma sucessiva e articulada, com rede de apoio à escola, combinando esforços para a permanência do aluno, evitando sua exclusão do direito à educação.
Resultados
De 1º/1/2015 a 5/10/2015:
Número de FicaiS abertas: 35.171.
Número de alunos que retornaram por ação da escola: 2.752.
Número de alunos que retornaram por ação do Conselho Tutelar: 2.898.
Número de Ficais encaminhadas ao Ministério Público: 5.495.
Número de Ficais fechadas pelo Ministério Público: 4.096.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (51) 3295-1201.
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3º lugar - Combate à venda e à entrega de bebida alcoólica a crianças e adolescentes do DF
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Gestor: Renato Barão Varada – promotor de Justiça
Introdução
Foi sancionada a Lei Federal nº 13.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. O projeto pretende que o MP firme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários dos estabelecimentos comerciais do DF que forem citados em ocorrências policiais registradas pela população, com missão pedagógica (esclarecimento de que a venda é crime, sujeita às sanções penais) e punitiva (multa de R$3 mil por infração cometida). O projeto visa também notificar fabricantes, distribuidores e entidades de classe, cujos associados estejam envolvidos direta ou indiretamente com a venda ou entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, com o objetivo de celebrar termos de cooperação, para a realização
de campanhas de esclarecimento à população sobre os malefícios do álcool para crianças e adolescentes e sua proibição legal.
Resultados
Desde 2009, a Promotoria já firmou 235 TACs com donos de bares e restaurantes de todo o DF e também celebrou termos de cooperação com as empresas cervejarias Kaiser Brasil S/A; Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A; Walmart Brasil Ltda e com a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev).
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (61) 9982-3035.
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1º lugar - Educando para recuperar
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Gestor: Márcio Florestan Berestinas – promotor de Justiça
Introdução
Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário, com o Conselho da Comunidade e com a Direção da Cadeia Pública de Alto Araguaia, o projeto Educando para Recuperar proporciona aos apenados (em recuperação) e aos presos provisórios do município de Alto Araguaia, distante 410 km de Cuiabá, o exercício de atividade laboral e a prestação de assistência educacional, contribuindo para a ressocialização e diminuição da reincidência. O projeto é viabilizado por meio da utilização de recursos de transações penais, doação de madeiras e multas previstas em Termos de Ajustamento de Conduta.
Resultados
Entre os resultados alcançados estão:
I) A construção de duas salas climatizadas, onde são ministradas aulas de música e de Ensinos Fundamental e Médio;
II) A instalação de unidade têxtil, onde são produzidos uniformes escolares e lençóis para o hospital da cidade;
III) A instalação de um setor de produção de tijolos ecológicos e bloquetes, que são utilizados na construção de calçadas.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (66) 9907-6172.
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2º lugar - Educar para incluir
Ministério Público do Estado do Pará
Gestora: Daniella Maria dos Santos Dias – promotora de Justiça
Introdução
O projeto atua junto aos órgãos competentes, com o objetivo de contribuir para a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes e de alfabetização e/ou educação fundamental, a serem ministrados nas instalações do Centro de Recuperação Regional Agrícola Mariano Antunes, na cidade de Marabá/PA, atendendo às mulheres apenadas, durante o cumprimento de suas penas, proporcionando a ressocialização e facilitando a inserção no mercado de trabalho. O projeto, iniciado em fevereiro de 2014, teve como base a aplicação de um questionário que resultou em um diagnóstico sobre a questão social das apenadas. Conta,
ainda, com o envolvimento de diversos órgãos ligados ao sistema prisional e à educação.
Resultados
Entre os resultados, destaca-se a implantação, em 2015, de novas turmas de EJA voltadas para os circuitos rotativos prisionais, com metodologia e duração diferenciadas, aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação do Pará, bem como a conscientização das apenadas da necessidade da educação, com o aumento proporcional da demanda.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (94) 3324-2609/ 2865.
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3º lugar - Lá em casa quem manda é o respeito
Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Gestora: Lindinalva Correia Rodrigues – promotora de Justiça
Introdução
O projeto surgiu da necessidade de se criar um espaço de fala para os homens no âmbito da violência doméstica, para que eles pudessem ouvir a si mesmos e compartilhar suas histórias de vida e angústias, por meio de rodas de conversa mediadas por psicólogos e assistentes sociais no interior do Centro de Ressocialização de Cuiabá. O objetivo é propiciar aos agressores autoconhecimento e reflexão sobre os atos violentos presenciados na infância e repetidos na vida adulta, de modo que eles deixem de culpar terceiros e, sobretudo, as vítimas por suas ações agressivas e assumam suas responsabilidades, se conscientizando das mazelas da violência doméstica para a família inteira, inclusive para eles próprios.
Resultados
De 2011 a 2015 o projeto atendeu mais de dois mil homens, ajudando a diminuir a reincidência em menos de 6%.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (65) 3611-0647.
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1º lugar - Resgatando a cidadania do lixo
Ministério Público do Estado de Goiás
Gestora: Sandra Mara Garbelini – promotora de Justiça
Introdução
Criado em abril de 2013, a partir da formação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de desenvolver uma ação focada na construção coletiva e em parcerias, o projeto visou à retirada pacífica de todos os catadores de recicláveis do interior do Aterro Sanitário de Anápolis, com sua inclusão nas políticas públicas municipais, além da ampliação da coleta seletiva no município, dando cumprimento ao previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Resultados
Resultados positivos já foram identificados, como a retirada pacífica do aterro de, aproximadamente, 180 catadores, em agosto de 2014, a criação de uma cooperativa (CooperCan) e a inclusão dessa população nas políticas públicas de assistência social, saúde, educação e habitação. A edição da Lei Municipal nº
3.378/2014, que criou o programa de coleta seletiva em Anápolis, também foi um grande resultado, bem como a ampliação, em 2015, da coleta seletiva no município de 48 para 190 bairros.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (62) 3329-5826 ou (62) 3243-8800.
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2º lugar - Projeto piloto do Sistema Geográfico de Informações Fundiárias do nordeste paraense (SGIF)
Ministério Público do Estado do Pará
Gestora: Fábia de Melo-Fournier – promotora de Justiça
Introdução
O projeto consiste na construção de um sistema informatizado capaz de integrar informações fundiárias, agrárias e ambientais, oriundas de diversas entidades públicas, associadas em um banco de dados único. O objetivo é contribuir para a gestão territorial, de modo a evitar informações fundiárias discrepantes e
solucionar/mitigar os conflitos rurais. O SGIF é de iniciativa do Ministério Público do Pará, no âmbito do seu Plano Estratégico de Atuação em Questões Agrárias e Fundiárias e desenvolvido em parceria com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e Universidade Federal do Pará (UFPA), com apoio financeiro
da Fundação Ford.
Resultados
A criação do sistema, que se encontra em fase de revisão de informações, permitiu a integração de dados fundiários e ambientais de seis municípios (Moju, Tailândia, Acará, Concórdia do Pará, Mocajuba, Tomé-Açu) do Pará e, ainda, o mapeamento dos processos de aforamento, posse e propriedade das terras ocupadas pelo Projeto Jari, no estado do Pará.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (91) 4006-3504/3605.
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3º lugar - Programa de Controle da Execução Penal
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gestor: Jádel da Silva Júnior – promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal
Introdução
O programa visa a detectar situações de risco e adotar medidas para o efetivo cumprimento de penas, inclusive alternativas, além de combater, no sistema carcerário, atividades de organizações criminosas e corrupção de agentes públicos. Para isso, o MPSC participa da estruturação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs), com doação de móveis, computadores e nove veículos; criou o Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP) e direciona Relatórios de Inteligência da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para prevenir ações do crime organizado dentro e fora dos presídios.
Resultados
No âmbito das CPMAs, os resultados são: índice de 2,96% de reincidência (média entre 2010 e 2014) e de 88,5% de cumprimento das sanções (média entre janeiro e agosto de 2015). De 242 instituições parceiras (em outubro de 2012), saltou para 1.507 (em agosto de 2015). Ademais, 330 apenados realizaram cursos profissionalizantes. O GEEP também avançou na fiscalização dos fundos rotativos e na questão da remição da pena pela leitura, bem como na aquisição da calculadora eletrônica de penas.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o programa: (48) 3330-9500.
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1º lugar - Pacto dos municípios pela segurança pública
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Gestores: Paulo Augusto de Freitas Oliveira – promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros – promotor de Justiça
Introdução
O projeto propõe uma nova forma de atuação do Ministério Público em sua atividade extrajudicial, com medidas voltadas à diminuição da violência/criminalidade e ao ordenamento urbano, por parte do município, por meio de firmamento de Termo de Cooperação e Compromisso (MPPE e municípios). Ao final do ciclo de implementação das medidas, o município que cumprir as metas pactuadas é certificado pelo MPPE com o título “Município Compromissado com a Segurança Pública”.
Resultados
Nos 64 municípios que aderiram ao projeto, já se observa a transformação da realidade social, com resultados concretos, como:
I) Implementação do Perímetro de Segurança Escolar;
II) Controle na concessão e suspensão de alvarás para bares, restaurantes e similares;
III) Ampliação do sistema de câmeras e videomonitoramento em locais de grande fluxo;
IV) Criação de comissões de controle de conflitos nas escolas;
V) Melhoria da iluminação pública;
VI) Ações nos grandes eventos;
VII) Ampliação do diálogo entre a sociedade e os órgãos de segurança pública.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (81) 99126-1727.
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2º lugar - Projeto Gandhi: acolher para transformar
Ministério Público do Estado do Maranhão
Gestor: Marco Antonio Santos Amorim – promotor de Justiça
Introdução
O projeto tem o objetivo de trabalhar com o adolescente em conflito com a lei, a fim de evitar que ele volte a delinquir. Surgiu após a constatação de que os processos judiciais têm longa duração, levando muitas vezes à extinção da pretensão socioeducativa. Ademais, logo após serem apreendidos e soltos, tais jovens retornavam para as mesmas condições de antes. A maioria era oriunda da rede pública de ensino ou encontrava-se fora da escola (99,4%) e apresentava desestrutura familiar com pais omissos/ausentes ou com o uso de álcool e substâncias entorpecentes. O acolhimento do jovem se dá de modo especial, com estudo de caso realizado por assistente social, curso sobre leitura e desenvolvimento pessoal, encaminhamento à prática desportiva e cursos profissionalizantes, além de inserção no mercado de trabalho. Caso apresente dependência química, é encaminhado para tratamento.
Resultados
Do total de adolescentes atendidos, somente 11% voltou a praticar atos infracionais. Dos adolescentes que foram acompanhados, a maioria conseguiu melhora significativa no seio familiar e escolar. Alguns se encontram na prática desportiva, outros ingressaram no mercado de trabalho via empresas parceiras ou por meio de cursos profissionalizantes ofertados pelo Senac/Senai.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (98) 99131-1345.
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3º lugar - Núcleo de Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Penas e Medidas Alternativas
Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Gestor: Gustavo Dantas Ferraz – promotor de Justiça
Introdução
São duas centrais sediadas nas Promotorias de Rondonópolis e Cuiabá, com atribuição na execução penal, psicólogos e assistentes sociais, com a cooperação de entidades parceiras (como Senai e Caps). O projeto surgiu em face de detectar-se a ineficiência da execução penal, pois os casos com penas mais leves em grande parte prescreviam, além de não se alcançar a almejada ressocialização do apenado. Foi custeado por convênio do Ministério da Justiça com o Ministério Público do Mato Grosso. O objetivo foi garantir efetividade das decisões condenatórias penais e reintegração social dos apenados.
Resultados
Os principais resultados medidos em relação aos 509 (quinhentos e nove) beneficiários atendidos pelas Centrais dos Municípios de Cuiabá e Rondonópolis são:
I) Inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, inclusão e/ou conclusão nos cursos profissionalizantes;
II) Incentivo ao início de tratamento da dependência química;
III) Orientação sobre os direitos jurídicos e sociais;
IV) Encaminhamentos e acolhimentos à rede de saúde pública, Capes, Cras, programas de habitação popular, centro de referência especializada para população em situação de rua, retorno ao seio familiar;
V) Baixo índice de prescrição dos processos das penas e reincidência.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (65) 9964-5296.
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1º lugar - MPGO no combate à corrupção
2º lugar - Transparência nas contas públicas
3º lugar - Programa transparência e cidadania
1º lugar - Ferramenta de inspeção de inquéritos policiais (Fipol)
Ministério Público do Estado de Goiás
Gestor: Bernardo Boclin Borges – promotor de Justiça
Introdução
O projeto busca intensificar a atuação no combate à corrupção, por meio de ações preventivas e repressivas, com enfoque na fiscalização da aplicação de verbas públicas e no controle da qualidade e eficiência do serviços públicos. Surgiu com o propósito de internalizar como prioridade institucional as mais prementes aspirações sociais, expressas nas manifestações de rua, levando em conta, também, a análise de demandas registradas no sistema interno do MPGO. O projeto tem como objetivo a criação de estruturas de apoio e o desenvolvimento de atividades para melhorar o desempenho do promotor de justiça no combate à corrupção.
Resultados
Entre os principais resultados alcançados estão:
I) Adequação da Assessoria Jurídica Especial e criação do Cartório do Patrimônio Público,
com objetivo de agilizar o andamento dos procedimentos;
II) Orientação e suporte técnico oferecidos em workshops regionais e seminários;
III) Reforço na atuação preventiva, além da aproximação com a sociedade,
por meio da criação de grupos de trabalho.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (62) 3243-8381.
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2º lugar - Programa de proteção ao patrimônio público (PPPP)
3º lugar - Impantação do sistema de compras compartilhadas sustentáveis no MPF
1º lugar - MPSC em Rede
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gestor: Carlos Rocha dos Santos - coordenador de Comunicação Social
Introdução
A web fornece poderosas ferramentas para promover transparência e facilidade de comunicação. Uma pesquisa de opinião feita em Santa Catarina trouxe como resultado, o fato que a população pouco conhece o MPSC e sua atuação na sociedade. O projeto “MPSC em Rede” tem como objetivo principal, por meio de um planejamento de comunicação estratégico e plano de ação tático, utilizar a internet e as redes sociais para tornar o Ministério Público mais conhecido.
Resultados
Diversos resultados já foram colhidos, com destaque para a implantação do serviço de atendimento ao cidadão pelas redes sociais e um novo portal na internet, focado na experiência e nas necessidades do cidadão que busca entender e acessar o Ministério Público. Com linguagem mais didática e páginas acessíveis, o portal funciona em todas as telas (desktop, celulares e tablets).
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (48) 3229-9010.
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2º lugar - Whatsapp eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima
Ministério Público Federal – Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima em 2014
Gestor: Igor Miranda da Silva – procurador da República
Introdução
Durante as eleições gerais de 2014, a PRE/RR, atenta ao crescimento das redes sociais e dispositivos de smartfones, estabeleceu o projeto Whatsapp Eleitoral (Portaria PRE/RR nº 03, de 24 de junho de 2014). Tal iniciativa oportunizou a rápida comunicação de ilícitos eleitorais, por aplicativo extremamente utilizado para transferência de mensagens, com amplo apoio da sociedade como ativo fiscal do pleito de 2014. Como o aplicativo ainda permite o envio de imagens e áudios, tal ferramenta foi usada estrategicamente pela PRE/RR, o que agilizou a fiscalização e aproximou o Ministério Público Federal do cidadão roraimense, transparecendo uma visão jovial, atuante e em sincronia com os anseios da sociedade.
Resultados
Aproximadamente 135 irregularidades recebidas foram convertidas em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar, principalmente, compra de voto, uso de servidor público e bens da administração pública e propaganda eleitoral irregular. Outras sete comunicações sobre corrupção eleitoral viraram Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (66) 9202-8143.
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3º lugar - Programa Conversa com o Ministério Público
Ministério Público do Estado da Bahia
Gestor: Márcio José Cordeiro Fahel – procurador-geral de Justiça
Introdução
O programa surgiu da necessidade de criar espaços institucionais mais próximos da sociedade, como forma de fortalecer a imagem do Ministério Público e garantir o monitoramento da eficácia e efetividade da sua atuação finalística. O programa visa a aproximar o MPBA das comunidades no interior do estado, por meio da realização de reuniões públicas com o procurador-geral de Justiça para ouvir as demandas da população.
Resultados
Foram realizadas 15 reuniões em municípios sedes de regionais, com abrangência de 152 cidades e participação de aproximadamente 1.890 pessoas. Os encontros permitem conhecer as principais demandas sociais de cada região e fomentar o aperfeiçoamento da atuação funcional.
Contato
Para mais informações e contato: (71) 3103-0449.
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1º lugar - Implantação do sistema de integração entre Ministérios Públicos para capacitação à distância
Ministério Público do Estado de Goiás
Gestor: Rodrigo da Silva Leão – coordenador de EAD
Introdução
O projeto tem como princípio fundamental a capacitação e o aperfeiçoamento funcional dos integrantes de todos os Ministérios Públicos do país, de forma individual e integrada, por meio da modalidade de Educação a Distância (EAD). A ideia surgiu da constatação de que menos da metade dos Ministérios Públicos do Brasil possuem plataforma de Educação a Distância, e da necessidade de capacitar servidores e membros do Ministério Público brasileiro que prestam serviço nas promotorias localizadas em cidades do interior, pois os cursos e eventos presenciais, na maioria das vezes, realizam-se nas capitais.
Resultados
Essa integração resulta na união entre os Ministérios Públicos em prol do processo de criação de cursos, com temas coincidentes e troca de experiências, o que gera economia, devido à redução dos custos, e um nível de excelência maior para o conteúdo programático das capacitações.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (62) 9148-6160 ou (62) 3243-8628.
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2º lugar - Governança no Ministério Público
Ministério Público do Estado de Goiás
Gestor: Rodrigo da Silva Leão – coordenador de EAD
Introdução
O projeto tem como princípio fundamental a capacitação e o aperfeiçoamento funcional dos integrantesde todos os Ministérios Públicos do país, de forma individual e integrada, por meio da modalidade de Educação a Distância (EAD). A ideia surgiu da constatação de que menos da metade dos Ministérios Públicos do Brasil possuem plataforma de Educação a Distância, e da necessidade de capacitar servidores e membros do Ministério Público brasileiro que prestam serviço nas promotorias localizadas em cidades do interior, pois os cursos e eventos presenciais, na maioria das vezes, realizam-se nas capitais.
Resultados
Essa integração resulta na união entre os Ministérios Públicos em prol do processo de criação de cursos, com temas coincidentes e troca de experiências, o que gera economia, devido à redução dos custos, e um nível de excelência maior para o conteúdo programático das capacitações.
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3º lugar - Acordo de resultado do MPMG
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Gestores: Mauro Flávio Ferreira Brandão – procurador de Justiça
Jairo Cruz Moreira – promotor de Justiça
Introdução
Concluído o Plano Estratégico 2010-2023 e estabelecido o Modelo de Gestão do MPMG, restou garantir a coerência e a convergência dos planos, programas e projetos, obtidos com a participação de membros e servidores, com os interesses sociais e com a estratégia definida. Nesse sentido, o Acordo de Resultados surge como um integrador entre pessoas, estruturas e estratégia ao apontar com clareza o papel e a contribuição das unidades administrativas na consolidação da estratégia do MPMG, além de conduzir a uma modernização dos serviços e implantação da gestão de recursos humanos focada na qualificação do servidor e visibilidade de resultados.
Resultados
Mudança da cultura organizacional na área meio, onde vem se consolidando o trabalho orientado por projetos, com utilização de equipes multidisciplinares nem sempre atreladas à estrutura orgânica da PGJ-MG. Acompanhamento sistemático da execução dos projetos, que permitiu incremento nos índices de conclusão de projetos.
Evolução da relação Orçamento X Projetos:
1º momento – não estavam alinhados;
2º momento – Projetos priorizados em face do Orçamento previamente aprovado;
3º momento – Proposta Orçamentária elaborada com base na priorização dos projetos.
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Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (31) 3330-8132.
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1º lugar - Sistema Cidadão – Etapa 3
Ministério Público Federal
Gestores: Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque – ouvidora-geral
Gustavo Ferreira Souza – secretário Jurídico e de Documentação Adjunto
Leonardo Schwindt – analista de TI e gerente do projeto
Jairo Antônio Gomes da Silva – analista de TI e gerente substituto
Thiago Coelho Vieira – analista de TI
Aroldo Rique Júnior – técnico de Informática
Estevão Helou Amorese – técnico de Informática
Patrícia Amâncio do Prado Silva – técnica de Informática
Dinaldo Rodrigues Trindade Júnior – técnico de Informática
Álvaro Alves Bezerra Filho – analista de Direito
Mateus Salomão Leal – secretário Executivo da Ouvidoria
Rita de Cássia Bezerra de Menezes – técnica de Informática da Ouvidoria
Felipe Marques Neves de Sá – técnico de Administração da Ouvidoria
Introdução
O Sistema Cidadão atende todas as salas de atendimento ao cidadão e ouvidoria do MPF. Desde a primeira versão, em 2012, foi adotada uma sistemática padronizada em todo o Brasil, possibilitando desburocratizar e agilizar o processo de registro de manifestações. Destaca-se que o projeto da Etapa 3 disponibilizou 38 novas funcionalidades. O aplicativo se tornou responsivo, permitindo ao cidadão acessá-lo via aplicativos móveis sem perda de qualidade, anexar fotos e vídeos, além de identificar a geolocalização da manifestação. As telas disponíveis aos cidadãos estão 100% acessíveis para as pessoas com deficiência visual. Por fim, foi criado um cadastro de usuários permitindo maior agilidade no registro e acompanhamento das manifestações.
Resultados
O sistema possui mais de 158 mil manifestações. Após a entrega das novas funcionalidades, em três meses, 7.825 cidadãos se cadastraram e aproximadamente 18% das manifestações foram feitas em aplicativos móveis.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (61) 3313-5615.
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2º lugar - Implantação da videoconferência no MPRN
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Gestor: Rodolpho Gustavo Ramos – assessor técnico de Inovações Tecnológicas
Introdução
Após diagnóstico de que era possível a otimização da comunicação entre os integrantes do MPRN, a implantação do projeto de videoconferência trouxe novo canal de interação, de forma prática e revolucionária. Com dinamicidade e instantaneidade, em pouco tempo a ferramenta já faz parte das rotinas administrativas e de atividade-fim, proporcionando velocidade de decisão e ganhos institucionais até maiores do que os inicialmente previstos.
Resultados
Alinhada às soluções tecnológicas de primeiro mundo, o sistema de videoconferência do MPRN já propiciou o incremento de diversos ganhos institucionais, desde a redução de gastos com deslocamentos, diárias, capacitação semipresencial, interação entre membros e servidores, entrevistas coletivas entre a capital e municípios do interior, até os atos funcionais, como cartas precatórias, oitivas, atividades correcionais e reuniões em geral.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (84) 3232-7277.
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3º lugar - Programa de Modernização da Governança e da Gestão de TI
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Gestor: Evisson Fernandes de Lucena – coordenador da CMTI
Introdução
Diante da importância da tecnologia da informação para o cumprimento da missão e estratégia institucional, o MPPE estabeleceu em seu portfólio corporativo o Programa de Modernização, como um desdobramento da Gestão Estratégica Institucional. O Programa tem como objetivo fornecer à alta gestão instrumentos de governança para avaliar, dirigir e monitorar o uso da TI, com a implantação de um Modelo Integrado de Governança e Gestão de TI, mantendo os riscos em níveis aceitáveis e os recursos otimizados.
Resultados
Garantia que as ações e iniciativas de TI contribuam para o cumprimento da missão estratégica;
Alinhamento das práticas de governança, de gestão e de uso de TI com os normativos regulatórios e legais internos e externos;
Garantia de transparência e controle das ações de governança, gestão e uso da TI;
Aumento da efetividade da gestão de TI, otimizando os processos e recursos utilizados;
Gerenciamento do risco de TI.
Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o projeto: (81) 3182-7331.
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