1º lugar – Combate ao comércio ilícito de bens culturais
Ministério Público do Estado do Estado de Minas Gerais
Gestor: Marcos Paulo de Souza Miranda – promotor de Justiça
Trata-se de projeto criado com base na Resolução nº 78/2005, a qual deu origem à Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. O objetivo dessa promotoria é articular ações de preservação e proteção do patrimônio cultural mineiro, incluindo ações voltadas para o combate ao comércio ilícito de bens culturais. O comércio ilícito de bens culturais constitui um tipo de criminalidade presente em todo o mundo e movimenta menos recursos que o tráfico de drogas e de armas. Estima-se que 60% do patrimônio cultural de Minas Gerais constituído de bens móveis sacros tenham sido deslocados ilicitamente de seus locais de origem.
O objetivo do projeto, portanto, consiste na prevenção e na repressão permanentes ao comércio ilícito de bens culturais, mediante adoção de ações extrajudiciais e judiciais, cíveis e criminais. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se: a criação e a implantação do programa de registro e a identificação de peças sacras desaparecidas; a realização de operações integradas de busca e apreensão de bens culturais ilicitamente comercializados; a propositura de ações civis públicas para restituição de bens culturais a seus locais de origem e de ações penais contra receptadores de bens culturais; a inserção de peças sacras mineiras subtraídas na base de dados da Polícia Internacional, a Interpol; a realização de exposição de bens sacros apreendidos objetivando a conscientização
da população sobre a importância do tema.
Como resultado, tem-se que mais de 300 peças sacras ilicitamente subtraídas foram apreendidas, sendo três delas de autoria atribuída a Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, patrono das artes do Brasil. O trabalho judicial formou uma inédita e sólida jurisprudência sobre a temática no Brasil. Ademais, houve aproximação do Ministério Público com a comunidade, uma vez que diversas denúncias sobre bens culturais desaparecidos têm chegado à Promotoria.
2º lugar – Reestruturação do processo de investigação
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Gestora: Ana Cristina Cusin Petrucci – promotora de Justiça
O projeto consiste na reestruturação organizacional e de processos dos procedimentos investigatórios, abrangendo redesenho e detalhamento do fluxo de trabalho dos procedimentos, das ações de capacitação de membros e dos servidores e ações de relações institucionais, além de alterações normativas e em sistemas de informação. O projeto surgiu em razão da necessidade de otimizar recursos, tornar mais célere a resolução das demandas e aprimorar a qualidade do serviço prestado.
Desse modo, tem-se como objetivo reduzir a variabilidade dos resultados da investigação, melhorar a eficiência do processo investigatório e aumentar a efetividade na operacionalização das atividades, reduzindo o tempo de tramitação dos procedimentos investigatórios. Entre as ações executadas, estão a celebração de convênio com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), a formação de grupo de trabalho de promotores de Justiça e servidores para a realização de diagnóstico da situação atual, a identificação das oportunidades de melhoria, a definição de planos de ação – com prazos e responsáveis – e, por fim, o acompanhamento da execução dos planos de ação, em reuniões mensais.
Os principais resultados são: o redesenho do processo de investigação; 60 planos de ação, com prazos e responsáveis; realização de curso de atualização nos processos de trabalho e funcionalidades de sistemas para servidores das Promotorias de Justiça; criação de normativa interna (Provimento nº 49/2013), estabelecendo o uso do correio eletrônico como meio preferencial para o envio de correspondências oficiais entre o Ministério Público e os demais Poderes e órgãos públicos; o aprimoramento do trabalho de assessoramento técnico.
3º lugar – Sistema de Acompanhamento das Cofimps e das Ações Penais Tributárias (Siacap)
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Gestor: José Lopes de Oliveira Filho – procurador de Justiça
O Siacap é um sistema de banco de dados que fornece relatórios gerenciais utilizados para a tomada de decisões pelos atores envolvidos no combate à sonegação fiscal. Trata-se de uma ferramenta que faz com que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) atue na prevenção e na repressão da criminalidade organizada e da sonegação fiscal, atuação essa feita em parceria com a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Pernambuco e com outras instituições. O combate ao crime organizado e à sonegação se faz necessário na medida em que a receita tributária é indispensável para a manutenção do estado democrático de direito. Ressalta-se que a sonegação fiscal tem sido utilizada pelas organizações criminosas como meio de “lavagem de dinheiro”, sendo um crime que afeta toda a sociedade.
Desse modo, a implantação do Siacap tem por objetivos: a elaboração de relatórios gerenciais que possibilitem, entre outros resultados, a recuperação dos créditos tributários – como liquidação por pagamento – e ações penais oferecidas pelo MP/PE, como denúncias por crimes tributários; o diagnóstico geral, dinâmico e integrado das informações cadastradas; a integração e facilidade de comunicação entre os diversos setores da estrutura do Caop Sonegação Fiscal-MP/PE.
Como resultado, tem-se que, entre 2012 e de 2014, foram recuperados (liquidados por pagamento) R$107.988.958,70. Além disso, estão em recuperação (parcelamento) R$ 24.636.965,69 e foram oferecidas 439 denúncias, totalizando R$ 474.817.585,08. Nesse sentido, vale ressaltar que o Siacap foi executado
praticamente sem custo para o Ministério Público do Estado de Pernambuco.
4º lugar – Elaboração de material para facilitar a adequação das unidades às normas de acessibilidade
Ministério Público Federal
Gestora: Cristina Almeida Bueno e Silva Vilela – chefe da Divisão de Planejamento
O material foi elaborado com vistas a orientar todas as unidades do Ministério Público Federal acerca do tema acessibilidade. Ademais, visa também a facilitar a adequação das edificações às normas de acessibilidade, a saber: a NBR 9050/2004; o Decreto nº 5.296/2004; e a Resolução nº 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público. O objetivo do projeto, portanto, é elaborar metodologia integrada ao planejamento orçamentário, de modo a contribuir para o processo de adequação arquitetônica das edificações, em nível nacional.
Entre as ações já desenvolvidas pelo projeto, estão: a realização anual de diagnóstico nacional de atendimento aos requisitos de acessibilidade em todas as edificações do MPF; a elaboração de cartilha com desenhos em perspectiva, croquis, textos explicativos, questionário de conferência, especificações e planilha orçamentária para atendimento da primeira etapa do plano de ação de acessibilidade – acesso à edificação, estacionamento, calçadas, piso tátil, rampas, corrimãos, plataforma elevatória, balcão e sanitário; o roteiro para contratação de projeto, utilizando a cartilha; a criação de proposta de critérios de priorização das demandas de acessibilidade; o planejamento orçamentário; e a análise de projetos contratados pelas unidades.
No diagnóstico nacional de atendimento aos requisitos de acessibilidade em todas as edificações usadas no MPF, em 2013, obteve-se aproximadamente 58% de adequação aos requisitos da primeira etapa. O diagnóstico de 2014 está em andamento e os relatórios serão apresentados em novembro.
5º lugar – Viver para servir – uma nova concepção de vida no trabalho
Ministério Público do Estado do Acre
Gestor: Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto – procurador-geral de Justiça
O programa Viver para servir nasceu da necessidade de criar novos padrões de vida no trabalho a partir da percepção de que as dimensões física, mental e espiritual são interligadas e, ainda, de que o estado de bem-estar pleno depende do equilíbrio e da harmonia vital entre essas dimensões. A proposta surgiu a partir de pesquisa de clima organizacional e de avaliação da gestão, na qual se verificou a pouca capacidade dos profissionais de estabelecerem relações de confiança e cooperação. O levantamento identificou, também, a existência de conflitos interpessoais e a baixa produtividade associada às condições de trabalho, causando stress e outras complicações indesejáveis à saúde.
O objetivo do programa é criar relações harmônicas, afetivas e cooperativas no trabalho para melhorar a qualidade e a produtividade das ações funcionais. Com vistas a melhoria da saúde física, implantou-se o Centro de Especialidade em Saúde (CES-MPAC), com atendimento médico, odontológico, nutrição, educação física, psicologia, serviço social e enfermagem. Para a saúde mental, tem-se a criação de oficinas criativas. Já para a saúde espiritual, buscou-se assistir o servidor com experienciações de psicoterapia, vivências, inteligência emocional, coaching consciencial, imersão filosófica e imersão espiritual.
Mais de 50% dos profissionais participaram das oficinas de fototerapia, história da arte, análise evolutiva e comportamental da autoimagem. Além disso, eles compareceram ao circuito de saúde para diagnóstico e tratamento de hipertensão, diabetes, depressão, estresse e para atendimento odontológico. Para tanto, foram feitas parcerias com instituições governamentais e não governamentais no Acre e em outros estados do Brasil.