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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG nº 83, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Portaria CNMP-PRESI nº 162, de 12 dezembro de 2016, no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 31 de agosto de 2011, no artigo 34, inciso II, da Portaria CNMP-PRESI N° 23 de janeiro de 2023 e no art. 1º, inciso VIII, alínea "h", da Portaria CNMP-PRESI...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 124 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Altera o art. 2º da Portaria CNMP-SG nº 3, de 8 de janeiro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN N° 37, 18 DE ABRIL DE 2024.
Descrição
Requisita o servidor Emmanuel Feliphy Moreira Gomes, pertencente ao quadro do Ministério Público da União, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 140 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Institui, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação da persecução patrimonial criminal, bem como realizar outras sugestões tendentes a fomentar a...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2024
Descrição
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) VISANDO ESTABELECER PARCERIA NA PROTEÇÃO INTEGRAL E NA PROMOÇÃO DE DIREITOS E APOIO ÀS VÍTIMAS DO TRÁFICO...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Altera o anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Revoga o art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 476 de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, de 29 de dezembro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 147 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Altera a ementa e o preâmbulo da Portaria CNMP-PRESI nº 237, de 12 de novembro de 2021, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, de 16 de novembro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CARLOS RENATO SILVY TEIVE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Requisita o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, RUI CARLOS KOLB SCHIEFLER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Presidência Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 153 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Autoriza, por 1 (um) ano, a contar de 19 de abril de 2024, a cessão da servidora LÍGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC3, na Secretaria de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 148 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 25 de 22 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 118, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica GRITO PROPAGANDA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 143 DE 17 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Altera composição do Grupo de Trabalho - Combate ao Discurso de Ódio.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 17 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 2 de maio de 2024, a requisição do servidor GUILHERME MEYER CARIBÉ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 152 DE 17 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 16 de maio de 2024, a requisição do servidor RICARDO QUENTAL COUTINHO FILHO, analista jurídico do Ministério Público da União, para atuar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Engels Augusto Muniz, pelo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 151 DE 17 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 10 de maio de 2024, a requisição da servidora KERRYA HYORRANA DE BRITO PINHEIRO, Técnica Administrativa do Ministério Público da União/Administração, para atuar junto à Comissão de Planejamento Estratégico, pelo período de 1 (um)...
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Proposta de Resolução 16/04/2024 N° 4
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral (Proposição n° 1.00448/2024-35). Autor: Cons. Paulo Cezar dos Passos
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Proposta de Emenda Regimental 16/04/2024 Nº 2
Descrição
Altera o inciso XXIV do art. 12 do Regimento Interno do CNMP, para atualizar o limite das despesas decorrentes de contratos e convênios que precisam ser submetidas à apreciação do Plenário (Proposição n° 1.00434/2024-76). Autor: Presidente...