atualidade
relevância
Designa o Procurador da República ALEXANDRE SCHINEIDER para, a partir da data da publicação desta Portaria e sem prejuízo de suas funções na Procuradoria da República do Município de Bento de...
Dispõe sobre a não exigência de comprovante de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, prevista na Lei nº 10.826/03, aos membros do Ministério Público.
Determina as classes processuais para registro, autuação e distribuição.
Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.
Requisição de Procurador Regional da República para auxiliar a Corregedoria Nacional do Ministério Público. Clique aqui e faça o download da Portaria 011/2006 em versão pdf.
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
Para elaboração de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos, intercâmbio de informações e sistemas computadorizados, bem como a realização de treinamentos, seminários e eventos diversos, voltados para temas de interesse comum.
Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 007, de 04 de setembro de 2006 Clique aqui e faça o download da Portaria 010/2006 em versão pdf.
Requisição do Procurador Regional da República a fim de auxiliar na corregedoria Nacional do CNMP. Clique aqui e faça o download da Portaria 008/2006 em versão pdf.
Delegar a Procurador Regional da República para auxiliar nas reclamações e denúncias a que se refere o artigo 31, incisos I e II do Regimento Interno do CNMP Clique aqui e faça o download da Portaria 009/2006 em...
Delegar a Procurador Regional da República o exame prévio de reclamações e denúncias Clique aqui e faça o download da Portaria 007/2006 em versão pdf.
Alteração da Resolução nº 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1º.
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio.
Dispõe sobre o conceito e a comprovação de atividade jurídica de que trata o artigo 129, § 3º, da Constituição Federal, conforme estabelece a Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006.
Designar servidor para auxiliar nos trabalhso de isntruçaõ de sindicância Clique aqui e faça o download da Portaria 006/2006 em versão pdf.
Designação de servidor para apuração do objetivo de sindicância Clique aqui e faça o download da Portaria 005/2006 em versão pdf.
Requisição de procuradores da República para auxiliarem a Corregedoria Clique aqui e faça o download da Portaria 004/2006 em versão pdf.
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
Designação de procurador regional do Trabalho para auxiliar Corregedoria Clique aqui e faça o download da Portaria 003/2006 em versão pdf.
Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.