Dispõe sobre o Cerimonial das solenidades promovidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Diário da Justiça, Seção Única, edição de 17/11/2009
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Revogado
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RESOLUÇÃO Nº 45, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. - Arquivo digitalizado com assinatura
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