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Documento foi assinado nesta sexta-feira, 3 de maio, pelo presidente do Conselho, Paulo Gonet, e pelo corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias.
Seminário foi promovido pela Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Nesta terça-feira, 26 de março, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, instaurou reclamação disciplinar para apurar denúncia de que um procurador de Justiça Militar teria agredido uma entregadora de aplicativo em Fortaleza/CE.
O caso teria ocorrido nesta sexta-feira, 22 de março, durante sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Alto Paraíso de Goiás.
Nesta terça-feira, 12 de março, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, durante a o exercício da presidência da 3ª Sessão Ordinária de 2024, comunicou o lançamento do Mapa da Equidade do Ministério Público.
O PAD será distribuído a um relator, que terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis justificadamente, para conclusão das apurações.
Proposta busca contemplar normatização semelhante à resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Por unanimidade, o Plenário referendou a instauração do processo administrativo disciplinar, com indicação de pena de suspensão por 90 dias e, por maioria decidiu pelo afastamento cautelar do membro de suas funções pelo prazo de 60 dias.
As verbas podem ser destinadas a instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à prevenção e combate à violência contra a mulher.
Os dois dias do evento, sediado no MP/SC, tiveram a participação de assessores das 27 unidades federativas do Brasil e do CNMP e contou com palestras de profissionais de renome na área da comunicação.
Danos causados são oriundos de condenações em ações civis públicas e termos de ajuste de conduta firmados pelo Ministério Público
O curso é destinado a membros das unidades e ramos do Ministério Público com atuação estratégica ou investigativa. Cada MP pode fazer até três indicações.
Durante a 12ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, o conselheiro Ângelo Fabiano apresentou proposta de nota técnica com objetivo de auxiliar a atuação finalística do MP na temática da destinação dos recursos provenientes de indenizações e multas.
Informações estão disponíveis na página do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho e Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Em eleições realizadas nesta semana, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios escolheram os representantes que concorrerão às vagas destinadas às instituições no CNMP para o biênio 2023-2025.
Na oportunidade, também será apresentado o fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo.
Encontro foi realizado na quarta-feira, 29 de março, na sede do Conselho Nacional de Justiça.
Proposta está sendo analisada pela Comissão de Saúde do CNMP.
Entre outras finalidades, a Doutrina de Inteligência do MP brasileiro irá orientar, legitimar e padronizar a atividade de inteligência desenvolvida no MP da União e dos estados.
O objetivo é que prevaleçam a clareza normativa, a uniformidade do rito procedimental e a celeridade dos declínios e conflitos de atribuições.