Presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela, apresentou proposta de resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do MP na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento.

O conselheiro nacional Rodrigo Badaró apresentou proposta de resolução para excluir a exigência de prévia identificação do interessado para acesso a informações individuais e nominais sobre a remuneração de membros e servidores do MP.

Proposição, apresentada nesta terça-feira, 16 de abril, suprime vedação ao membro do CNMP de, durante o exercício do cargo, integrar lista para promoção por merecimento ou para preenchimento de vaga na composição de tribunal.

Objetivo da visita foi apresentar, aos 29 novos procuradores e procuradoras do MPT, a instituição e o seu funcionamento.

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Altera a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, a fim de adequá-la à Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

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Altera a Resolução CNMP nº 286, de 12 de março de 2024, que estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público (Proposição n° 1.00431/2024-05). Autor: Cons. Antônio Edílio Magalhães Teixeira

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Revoga o art. 172 da Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, para excluir a exigência de prévia identificação do interessado para acesso a informações individuais e nominais sobre a remuneração de membros e servidores, estabelecida no § 4º do...

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Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento e dá outras providências (Proposição n° 1.00421/2024-60). Autor: Cons....

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Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Pedro Colaneri Abi-Eçab, para atuarcomo Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime dededicação...

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A Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

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Institui a Ouvidoria de Combate à Violência Policial no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

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Prorroga a requisição da servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnica Administrativa do Ministério Público da União, para atuar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rogério Magnus Varela Gonçalves, pelo período de...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os seguintes itens da pauta de julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira, 16 de abril: 6, 22, 23, 26, 30, 47, 53, 57, 61, 81 e 95.

Plataforma on-line traz números da atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos e do CNMP.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, na quarta-feira, 17 de abril, às 19h30 horas, manutenção programada no Sistema de Processo Eletrônico do CNMP – Sistema ELO.

CNMP realiza a 5ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, 16 de abril, a partir das 9 horas. Evento ocorre no Plenário da instituição, em Brasília, e é transmitido em tempo real pelo canal da instituição no YouTube.

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Institui Grupo de Trabalho para apreciação, estudo e elaboração de ato normativo decorrente da Proposição nº 1.00271/2021-42, que versa sobre Proposta de Resolução para dispor sobre as regras gerais regulamentares para os concursos de ingresso na...

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A Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 22 de março de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 23 de março de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Instituir, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da...

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Institui, no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o debate para o estabelecimento de currículo mínimo para cursos de formação do Ministério Público Brasileiro.