O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou hoje, 2 de outubro, a resolução que estabelece as regras gerais para a instauração e a tramitação dos procedimentos de investigação criminal  no Ministério Público. Uma das justificativas para a...

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Requisição de Procurador Regional da República para auxiliar a Corregedoria Nacional do Ministério Público.   Clique aqui e faça o download da Portaria 011/2006 em versão pdf.  

Está na pauta da sessão de segunda-feira, 2 de outubro, pedido assinado por suprocuradores-gerais da República para que o processo disciplinar contra membro da Procuradoria Geral da República seja analisado pelo CNMP. O processo contra o...

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Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade na reunião de ontem, 18 de setembro, resolução que trata do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. Pelo texto aprovado, o ramos do MP da União e os MPs dos...

Os conselheiros do CNMP Francisco Maurício e Saint'Clair Nascimento, membros da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, participaram, dia 19 de setembro, de reunião com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).

Está na pauta da sessão de segunda-feira, 18 de setembro, do Conselho Nacional do Ministério Público processo que contesta a legalidade do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Tocantins. Os requerentes alegam que a realização do...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregou ao CNMP ontem, 13 de setembro, a comunicação formal da renúncia do conselheiro Luiz Carlos Lopes Madeira, representante da OAB no Conselho.   A OAB também indicou o advogado Sérgio Alberto...

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Para elaboração de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos, intercâmbio de informações e sistemas computadorizados, bem como a realização de treinamentos, seminários e eventos diversos, voltados para temas de interesse comum.

O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça vão firmar parceria para desenvolver várias atividades de interesse comum entre os dois colegiados. O termo de cooperação técnica vai permitir a atuação conjunta na elaboração de...

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Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 007, de 04 de setembro de 2006 Clique aqui e faça o download da Portaria 010/2006 em versão pdf.  

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Requisição do Procurador Regional da República a fim de auxiliar na corregedoria Nacional do CNMP.   Clique aqui e faça o download da Portaria 008/2006 em versão pdf.  

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Delegar a Procurador Regional da República para auxiliar nas reclamações e denúncias a que se refere o artigo 31, incisos I e II do Regimento Interno do CNMP Clique aqui e faça o download da Portaria 009/2006 em versão pdf.  

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje, 5 de setembro, o Projeto de Lei nº 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público.   Um acordo entre o governo...

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje, 5 de setembro, o Projeto de Lei nº 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público. Um acordo entre o governo e...

O Plenário do CNMP decidiu na sessão de ontem, 4 de setembro, adiar para a próxima sessão a votação do projeto de resolução que estabelece normas gerais para a instauração e a tramitação dos procedimentos de investigação criminal feitos pelo Ministério...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora há o pouco o Projeto de Lei nº 5.049/2005, que cria cargos de analista e técnico e funções comissionadas para a estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público. Além de estruturar...

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por maioria, não conhecer e, conseqüentemente, arquivar cinco processos movidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro contra procuradores da República no estado que solicitaram...

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Delegar a Procurador Regional da República o exame prévio de reclamações e denúncias Clique aqui e faça o download da Portaria 007/2006 em versão pdf.  

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 4 de setembro, para a oitava sessão ordinária de 2006. Cinco projetos de resolução fazem parte da pauta e devem ser analisados pelo Conselho. O primeiro projeto, de...