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Altera a composição do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.

A iniciativa irá implementar, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, um canal especializado para receber denúncias de abusos decorrentes de abordagem policial.

A publicação traz as principais ações desenvolvidas pela Comissão por meio dos eventos, parcerias, publicações e grupos de trabalho.

A proposta de recomendação foi apresentada nesta terça-feira, 30 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024.

Conselheiros ocupam as vagas destinadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no biênio 2022-2024.

iniciativa abordará dois eixos de atuação: destravamento e conclusão de obras de creches em todo o País e combate à violência contra a criança.

Projeto auxilia promotores de Justiça na seleção de projetos socioambientais contemplados por medidas compensatórias fixadas em termos de ajustamento de conduta e/ou acordos judiciais.

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Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais tendo por objeto facilitar e fortalecer a colaboração mútua relacionada à disseminação, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da...

Além disso, os conselheiros iniciaram a análise de quatro procedimentos (pedidos de vistas) e prorrogaram o prazo de um processo disciplinar.

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Altera a Resolução CNMP nº 250, de 25 de outubro de 2022, para modificar a redação do artigo 7º-A, a fim de prever que, além do período de licença maternidade, o de licença paternidade será computado como de efetivo exercício para fins de estágio...

Aprovação da nota aconteceu nesta terça-feira, dia 30, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024 do CNMP.

Deliberação do CNMP ocorreu nesta terça-feira, 30 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024.

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Designa o Membro Auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público Geber Mafra Rocha como gestor do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Controladoria-Geral da União e que...

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Estabelece diretrizes sobre a atuação integrada do Ministério Público para prevenção, resposta e repressão às situações de violência escolar, bem como para a reparação às vítimas diretas e indiretas de ataques às unidades de ensino (Proposição n°...

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Altera a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas (Proposição nº 1.00490/2024-29). Autor: Cons. Rogério Magnus Varela Gonçalves

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Designa o Membro Auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público Geber Mafra Rocha como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2021/DG, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal,...

Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação apresentou proposta para adequar a Resolução CNMP nº 243/202 às normas e legislações referentes à proteção dos direitos das vítimas crianças ou adolescentes.

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Designa o Membro Auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público Geber Mafra Rocha como gestor do Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a Polícia Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de...

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Prorroga pelo período de um ano, a contar de 5 de maio de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, GUILHERME ANDRE PACHECO ZATTAR, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento...

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Prorroga a requisição da servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de maio de...