Revoga, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 162 de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de maio de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSK para atuar como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rinaldo Reis Lima.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 171 DE 3 DE MAIO DE 2024 | Texto | 40 KB |