- PORTARIA Nº 178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 - Designa os membros do Ministério Público brasileiro como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente.
- PORTARIA Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera art.1º da Portaria Nº 178 de 06 de dezembro de 2018.
- PORTARIA Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Designa os membros do Ministério Público brasileiro como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente.