Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Resoluções - Conselho Nacional do Ministério Público

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Resoluções

  • RESOLUÇÃO Nº 145, DE 14 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais.
  • RESOLUÇÃO Nº 184, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, instituída por meio da Resolução CNMP nº 145, de 14 de junho de 2016.

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