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Nesta terça-feira, 28 de novembro, foi realizada a solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2023, cujo tema é “Voando alto com você”. A cerimônia ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, e foi...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, a edição de nova resolução que regulamenta as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial.
As aprovações ocorreram nesta terça-feira, 28 de novembro, durante a 18ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta foi apresentada durante a 18ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nesta terça-feira, 28 de novembro.
Proposta recomenda aos Ministérios Públicos da União e dos Estados que estabeleçam diretrizes e parâmetros mínimos objetivos para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.
Proposta tem o objetivo de estabelecer critérios e parâmetros sobre procedimentos para a atuação dos membros do MP para a regulamentação da tutela cível de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
O conselheiro Paulo Cezar dos Passos apresentou proposta de resolução para disciplinar a permuta nacional dos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, instituída pela Emenda Constitucional nº 130/2023.
Proposta está alinhada com os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
Os temas dos últimos blocos de 2023 do podcast "Escuta MP” são Sociedade Anônima do Futebol e Centralização de Execuções, Insolvência Civil, Recuperação Extrajudicial e Atuação do Ministério Público em ações correlatas à Insolvência.
O CNMP aprovou, por unanimidade, o calendário de sessões ordinárias do Plenário da instituição para o primeiro semestre de 2024. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 28 de novembro, durante a 18ª Sessão Ordinária de 2023.
As duas correições, que ocorreram simultaneamente, foram as últimas do ciclo de 30 correições com a temática de fomento à resolutividade implementadas pela Corregedoria Nacional na atual gestão.
Os dados, divididos por estados, são provenientes do Sistema de Registro de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (SRMDIP).
Na tarde da sexta-feira, 24 de novembro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) sediou o 4º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os seguintes itens da pauta de julgamentos da 18ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 28 de novembro: 5, 30, 33, 50, 54, 61 e 77.
Automaticamente, entre outras funções, o PGR assume a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O CNMP recebeu, durante a 18ª Sessão Ordinária, a visita institucional de procuradores e procuradoras da República que participam do curso de ingresso e vitaliciamento na carreira (CIV), da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Evento será realizado a partir das 16h30, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Haverá transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube .
Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o 5º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência, que abordará o tema “Perspectivas multidimensionais da atuação do Ministério Público”.
Nessa quinta-feira, 23 de novembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), teve início a 26ª Reunião Ordinária do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público (CPSI/MP).
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Meio Ambiente, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul lançaram, na quinta-feira, 23 de novembro, a “Carta de Porto Alegre sobre desastres e crise climática”.