Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público

Além de aperfeiçoar as duas edições anteriores, que trataram exclusivamente da publicação das informações relativas à transparência na atividade-meio, tais como a execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e a gestão de pessoas, disciplinadas na Resolução CNMP n. 86/2012, este novo manual vem orientar acerca da disposição das informações estipuladas nas Resoluções CNMP n. 89/2012 e n. 115/2014 no Portal da Transparência. Agora o Portal se transforma na dicção do § 3º do art. 7º da Resolução n. 89/2012, no “instrumento de concretização da Lei de Acesso à Informação”.

 

Ano: 2015
Categoria: Cartilhas e Manuais
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público Texto pdf

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