A redemocratização do país e o advento da Constituição da República de 1988, a denominada Constituição Cidadã, exigiu do Estado aprimoramento da relação com os cidadãos e maior eficiência na prestação de serviços à sociedade. A instituição do Estado Democrático de Direito assegurou aos cidadãos o direito à participação efetiva nas atividades do Estado, garantindo o direito fundamental à informação e a fiscalização e controle das ações executadas pelos gestores, para que estejam sempre em consonância com a satisfação do interesse público.

Nesse contexto, coube ao Ministério Público, consoante o art. 127 da Constituição da República, as nobres missões, entre outras, de defender o regime democrático, que exige ampla participação popular, e os interesses sociais.

Para tanto, o fortalecimento da democracia e a satisfação dos interesses públicos serão tanto mais fortes quanto maior forem a participação e o controle social nas atividades desenvolvidas pelos órgãos e agentes estatais. Somente o engajamento da sociedade poderá alçar a administração pública brasileira a padrões de excelência na efetividade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

É com esse intento que ora se publica a 4ª edição do Manual do CNMP para o Portal da Transparência do Ministério Público. Dada sua importância na organização política e administrativa do país, faz-se mister que o Ministério Público seja instituição de vanguarda na gestão da res publica. Assim, é necessário que o Ministério Público brasileiro fortaleça seus padrões de governança, por meio de mecanismos de transparência e accountability.

Nesse sentido, o Portal da Transparência, além de prestar contas acerca dos gastos públicos e permitir o aperfeiçoamento da fiscalização e do controle social, tem o condão de aproximar a sociedade do Ministério Público e de estreitar o diálogo com os diferentes stakeholders (servidores, usuários de serviços, órgãos de controle, entidades civis organizadas, etc.), mediante o fácil acesso a informações uniformes e de qualidade (compreensíveis, confiáveis e tempestivas).

Esperamos, dessa forma, que o Portal da Transparência seja importante mecanismo para o aperfeiçoamento da governança no Ministério Público brasileiro, a fim de aumentar e preservar a confiança da sociedade na instituição e garantir que as ações e condutas dos gestores estejam em harmonia com o interesse público.

Cumpre-nos, ainda, registrar que este documento é fruto do trabalho da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), do Comitê Gestor do Portal da Transparência e da intensa contribuição de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, por meio de sugestões e questionamentos.

Brasília, 22 de setembro de 2016.

Marcelo Ferra de Carvalho
Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro