Estão abertas até o dia 20 de junho as inscrições para o I Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público. O evento, que será realizado nos dias 22 e 23 de junho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).
As inscrições são abertas somente a membros e servidores do Ministério Público. Os interessados devem acessar o endereço https://aplicativos2.cnmp.mp.br/inscricaoEventos/login.seam, inserir e-mail e senha ou, se não os tiver, fazer o cadastramento. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição. As que sobrarem serão oferecidas ao público em geral na semana do evento.
O seminário irá proporcionar o encontro de representantes dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição das unidades ministeriais, diretores dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Escolas do MP, ouvidores e corregedores do Ministério Público para dialogar sobre como implantar e desenvolver a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no MP, objeto da Resolução CNMP nº 118/2014, e ao mesmo tempo viabilizar a avaliação da produtividade e efetividade das ações do Ministério Público em sua atuação extrajudicial autocompositiva.
Além disso, será uma oportunidade de atualização e de compartilhamento de experiências dos diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
Participam do evento o promotor de Justiça Luciano Badini (MP/MG) e a promotora de Justiça Lenna Daher (MPDFT), representantes do CNMP na Estratégia Nacional de Não Judicialização do Ministério da Justiça(Enajud). O objetivo do Enajud é formalizar articulação interinstitucional e multidisciplinar para desenvolver, consolidar e difundir os métodos autocompositivos de solução de conflitos, promover a prevenção e a redução dos litígios judicializados, contribuir para a ampliação do acesso à Justiça e para a celeridade e a efetividade dos direitos e das garantias fundamentais.
O presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, conselheiro Esdras Dantas de Souza, vem dialogando com os diretores dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Escolas do Ministério Público para integrar esforços no desenvolvimento de competências necessárias à adequação de membros e servidores do MP às recentes mudanças no sistema de Justiça brasileiro, como as trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. O assunto será tema da palestra do promotor de Justiça do Rio de Janeiro Humberto Dalla, professor titular e doutor pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no dia 23 de junho.
O evento também terá como palestrante a mestre em mediação de conflitos e consultora do Setor de mediação do Banco Mundial para América Latina, Tânia Almeida, tratando do tema "Métodos adequados de solução de conflitos e a caixa de ferramentas utilizada na mediação".
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3315-9569 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.