Nestas segunda e terça-feiras, 19 e 20 de junho, será realizado o“III Seminário Internacional - Soluções alternativas no processo penal”, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento tratará de temas como colaboração premiada, justiça restaurativa e acordos penais.
Na abertura, os assuntos serão abordados pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O evento é promovido pelo CNMP, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O seminário recebeu mais de 300 inscrições, entre membros do Ministério Público, juízes, advogados, defensores, sociedade civil organizada, órgãos de controle, entidades internacionais, servidores públicos e estudantes.
Além de autoridades brasileiras, o evento conta com a participação de especialistas do Chile, do Peru e da França. O objetivo do seminário é estimular, com base nos resultados alcançados em diversos países, o debate em torno das soluções alternativas no processo penal no Brasil. As discussões servirão para subsidiar a atuação mais eficaz dos atores do sistema de justiça criminal na prevenção e repressão à corrupção e ao crime organizado.
Destaques brasileiros
Além de Rodrigo Janot e de Alexandre de Moraes, um dos destaques do seminário é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, cuja palestra, prevista para ocorrer no dia 20, será a “Natureza dúplice da colaboração premiada – técnica especial de investigação e estratégica de defesa”. Cordeiro é ministro do STJ há três anos. Antes, exerceu os cargos de desembargador federal, juiz Federal, juiz de Direito e promotor de Justiça.
No mesmo dia, às 9 horas, a advogada criminalista e professora de direito penal da Universidade Federal da Bahia, Ilana Martins abordará o tema “A Justiça Restaurativa no sistema criminal brasileiro”. O assunto é objeto de livro de sua autoria intitulado “Justiça Restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal”.
Destaques internacionais
O “III Seminário Internacional - Soluções alternativas no processo penal” contará, também, com autoridades e especialistas do Peru, do Chile e da França, que ministrarão palestras no segundo dia do evento, 20 de junho.
Após a exposição da professora Ilana Martins, terá início a palestra “Plea Bargain e alternativas de controle judicial e social do instituto”, ministrada pelo chefe da Unidade de Cooperação Internacional e Extradições do Ministério Público do Peru, Alonso Raúl Peña.
Na primeira palestra da tarde, a procuradora-chefe da Procuradoria de Alta Complexidade de Santiago, Ximena Chong, falará sobre "Colaboração premiada - experiência internacional".
Por sua vez, a procuradora-chefe da Agência de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos e Confiscados da França, Anne Kostomaroff, falará sobre persecução patrimonial e confiscos de bens. Anne Kostomaroff foi nomeada para o cargo em janeiro deste ano, para um mandato de três anos.
Programação
A abertura do seminário será realizada no dia 19 de junho, às 18h30, no auditório do Conselho, pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot. Após a abertura, está prevista a realização da palestra inaugural com o ministro do STF Alexandre de Moraes. A programação continua no dia seguinte, 20 de junho, das 9h às 18 horas.
Além dos palestrantes convidados, cada uma das palestras contará com um conselheiro do CNMP, que será o presidente da mesa, e debatedores, formados por membros do Ministério do Público, da Magistratura, da Câmara dos Deputados e da advocacia.
No encerramento do evento, será feito o resumo das apresentações e a leitura da carta de deliberações.
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Coberturas jornalística e fotográfica
Ao longo do dia, serão publicadas no site do CNMP matérias e fotos do evento.
O site do Conselho é www.cnmp.mp.br