Foi publicado nesta quinta-feira, 13 de julho, o decreto de nomeação da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para exercer, a partir de 18 de setembro, o cargo de procuradora-geral da República. O ato consta no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1. Dodge também exercerá o cargo de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nessa quarta-feira, dia 12, a subprocuradora - indicada pelo presidente da República, Michel Temer, para o cargo de procuradora-geral da República - foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, após sabatina que durou mais de sete horas (foto). Em seguida, teve seu nome aprovado pelo Plenário do Senado por 74 votos a favor, um contrário e uma abstenção. Em sua exposição na CCJ, ela defendeu um projeto de trabalho baseado em firmeza e serenidade para o exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público no próximo biênio.
Raquel Dodge explicou que tomou posse no Ministério Público Federal (MPF) às vésperas da Constituição de 1988, junto com outros jovens procuradores da República. “Encontramos na instituição persistentes defensores da democracia”, disse. No ano seguinte, segundo ela, a instituição seria outra porque a Assembleia Constituinte deu ao Ministério Público um papel novo, inclusive com as garantias da magistratura para que pudesse exercer sua função com firmeza e determinação.
A subprocuradora-geral prosseguiu afirmando que cinco anos depois veio a Lei Orgânica do Ministério Público, com muitos instrumentos para seguir com independência. Passados quase 30 anos desde 88, conforme lembrou, o país mudou muito, para melhor, e o Ministério Público brasileiro, no âmbito da União e dos estados, tem atuado com empenho de servir ao povo, fazendo cumprir a constituição e as leis. Ao longo dos anos, o MP aproximou-se do cidadão e abriu suas portas. Para ela, problemas crônicos e complexos reclamam atitudes de permanente cooperação.
Segundo Raquel Dodge, os procuradores da República apoiaram, ao formar a lista tríplice, um projeto de trabalho de firmeza e serenidade no exercício das atribuições constitucionais para o próximo biênio. “A democracia precisa de instituições fortes, que exerçam suas atribuições com base na lei. A proteção do interesse público e o enfrentamento da corrupção continuarão a ser prioridade no Ministério Público Federal e terão todo o apoio necessário. Também apoiarei fortemente a tutela coletiva”, destacou.
Para ela, é preciso ampliar o acesso à justiça e promover a celeridade dos processos para que a justiça seja efetivamente feita e em tempo razoável. A subprocuradora-geral da República também defendeu a atuação em relação à segurança pública, à questão prisional e à qualidade das políticas públicas. “Buscarei agir com firmeza, equilíbrio e confiança, sempre em busca do cumprimento da Constituição e da lei, de modo coerente com a postura que adotei em minha carreira profissional”, afirmou.
Lei para todos - Ao falar de suas prioridades institucionais, Raquel Dodge destacou a ideia de que ninguém esteja acima da lei e também que ninguém esteja abaixo da lei. De acordo com ela, é preciso promover o enfrentamento do crime, sobretudo o crime organizado, com base em instrumentos mais modernos criados pelo Congresso Nacional para aumentar a segurança pública. Atingir não só quem executa, mas também mandantes, para que a lei efetivamente valha pra todos. “Importante que o Ministério Público priorize uma agenda de trabalho para que todos sejam destinatários de políticas públicas.”
Durante a sabatina, Raquel Dodge lembrou que o instituto da colaboração premiada foi criado pela Lei 12.850, de 2013, que estabelece os requisitos de validade, vedações e dá amplos poderes para o MP oferecer ao colaborador alguns prêmios e vantagens em troca das provas que possa entregar. Para ela, os efeitos desse acordo devem ser sempre levados ao conhecimento do Poder Judiciário, como garantia do devido processo legal. “Mais importante é fazer a entrega da prestação jurisdicional celeremente e obter o trânsito em julgado da decisão judicial”, disse.
Dentro do trabalho contra a corrupção, ela entende que a Operação Lava Jato e as operações derivadas mostraram que é possível entregar tutela jurisdicional. Para ela, é preciso manter essa atuação de enfrentamento e essa pauta até que a corrupção ceda espaço à gestão honesta dos recursos públicos. Ela explicou que a condução dos trabalhos será com base na prova e na lei, de forma serena, para evitar o aviltamento da dignidade da pessoa humana. “Importante delinear que tudo ocorra sob o império do devido processo legal”, concluiu.
Eficiência - Questionada sobre os efeitos da Emenda Constitucional 95, que prevê contenção de despesas no Ministério Público Federal, ela sustentou que o projeto é adotar critérios qualitativos e melhorar a eficiência da instituição, de maneira a não deixar afetar a atividade-fim. “Queremos estreitar esse diálogo na perspectiva de que não faltem procuradores para constituir essas equipes de operações contra a corrupção. O objetivo é manter a celeridade das investigações, que elas se encerrem cumprindo seu papel de combate a corrupção”, defendeu.
Sobre o CNMP e o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que tratam do modo como atuam os membros, ela acredita que podem ser adotadas medidas para acelerar a tramitação de processos. Ela disse que apresentou projeto nesse sentido. A ideia é ter pautas mais curtas e reuniões mais frequentes. Também sugeriu a adoção de pautas temáticas concentradas em torno de processos de mesma natureza, como aquelas que envolvem população carcerária ou dedicadas ao poder regulamentar, por exemplo.
Sobre o fato de ter figurado em segundo lugar na lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República, disse ser defensora ardorosa dessa lista há muitos anos por entender que funciona como bom anteparo para a indicação, na perspectiva de que aquele que venha a ser escolhido pela Presidência e aprovado pelo Senado, contará com a legitimação dos membros da instituição. Para ela, qualquer um dos três que figurar na lista passa pelo rigoroso critério dos procuradores da República. “Apresentei meu plano de trabalho e fiquei muito honrada em receber uma indicação que me colocou em segundo lugar nessa lista”, declarou.
Raquel Dodge se declarou a favor da institucionalização da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. Conforme explicou, a lista traz muitas vantagens para as instituições envolvidas, pois aponta quem tem legitimidade para ser aceito e facilita a escolha pela Presidência da República. Segundo ela, questões delicadas como quem serão os eleitores e quem serão os votados podem ser discutidas, inclusive no âmbito de uma emenda constitucional.
A subprocuradora também manifestou preocupação em relação às conduções coercitivas. Para ela, devem ter finalidades específicas e ser usadas quando as pessoas se recusem a comparecer em juízo. Sua preocupação é que não haja exposição pública da pessoa investigada. "Devemos preservar para proteger a dignidade da pessoa humana de maneira geral", observou. Sobre a excessiva duração da prisão preventiva, Raquel Dodge falou que é preciso estreitar diálogo com outras instituições para que se restrinja ao necessário. Para ela, a questão é complexa e pendente de adequado encaminhamento.
Durante a arguição, a subprocuradora-geral foi questionada ainda sobre foro por prerrogativa de função, lei do abuso de autoridade, excesso ou abuso da atuação sobre estado policial, judicialização da saúde e prisão após decisão de segunda instância.
* Com informações da Secom/PGR
Foto: Leonardo Prado (Secom/PGR)