Foi encerrada, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a Ação Nacional do Ministério Público em Defesa do Sistema Prisional, realização conjunta da Comissão do Sistema Prisional e da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante dois dias, 55 membros do Ministério Público com atuação na execução penal, oriundos de 21 estados, debateram os benefícios, os desafios e o viés prático para implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O evento ocorreu na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Na plenária final, cada um dos três grupos de trabalho em que os participantes foram divididos apresentou suas proposições relativas aos três eixos definidos para as discussões: interlocução com o judiciário, interlocução com o executivo/legislativo e ações interinstitucionais.

A promotora de Justiça Vanessa Cavallazzi, membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, explicou que os posicionamentos serão agora levados ao órgão, onde as discussões serão maturadas. “A ideia é produzirmos um documento, um Guia de Desafios, algo que possa encurtar os caminhos pra quem desejar implementar a experiência da Apac”, disse ela.

Para o também membro auxiliar da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, promotor de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger “foi importante notar a convergência das discussões dos grupos, o que certamente contribuirá para a elaboração do Guia de Desafios.”

O promotor de Justiça Henrique Nogueira Macedo Henrique, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), afirmou que a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais vê com excelente olhos a iniciativa do CNMP de abraçar essa causa, não com açodada aprovação e nem com preconceito que desde cedo já coloca a ideia de lado.

Segundo ele, a experiência é de todos. “Não há possibilidade de seguirmos em frente na construção de alternativas para um sistema de execução penal mais humanizado senão atuarmos todos juntos em cooperação constante. Sempre com estudo, com cautela, com submissão a critérios técnicos, a padrões legais, e considerações às diversas realidades de comarcas espalhadas por todos os estados, para que isso se torne um projeto de natureza institucional, chancelado pelo nosso órgão nacional, e assim ganhe força”, concluiu ele.

Com fotos e informações da Ascom do MP/MG.

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Saiba mais sobre o evento: 

Ação Nacional do Ministério Público em Defesa do Sistema Prisional debate método Apac

Conselheiros do CNMP e promotores de Justiça de vários estados visitam Apac de Itaúna/MG