O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu esta semana reclamação contra promotores de Justiça no Acre que estariam residindo fora da comarca em que trabalham. O pedido de providências foi protocolado por moradores do interior do estado. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público exige que o promotor de Justiça titular tenha residência na mesma comarca em que exerce suas funções.

No documento, os moradores afirmam que “o promotor vem para o interior, faz as audiências, mas não tem tempo de atender o povo, pois precisa voltar para a capital no mesmo dia.” Os moradores ainda reclamam que algumas audiências são combinadas antecipadamente com os juízes e só acontecem dois dias por semana.

O pedido de providências foi autuado no CNMP com o número 369/2006-16 e foi distribuído ao conselheiro Ricardo Mandarino.

Adilson de Carvalho

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