A Ouvidoria Nacional do Ministério Público e a Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial (MIR) assinaram acordo de cooperação técnica para realizarem ações conjuntas e complementares voltadas à promoção da defesa dos direitos do cidadão e da igualdade racial e do combate ao racismo. A parceria foi firmada nesta terça-feira, 12 de dezembro, em Brasília, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As atividades serão destinadas, também, à promoção e divulgação de canais de comunicação entre as instituições e o cidadão; ao desenvolvimento de material técnico-informativo para apoiar a atuação das duas ouvidorias; ao compartilhamento de ferramentas e a ações de capacitação de certificação de boas práticas realizadas pelas ouvidorias.
Durante a solenidade de assinatura, a presidente do CNMP, Elizeta Ramos, destacou que o Ministério Público foi criado e se consolidou como um órgão de referência na defesa dos direitos humanos e no controle da administração pública, naquilo que muitos denominam como “ombudsman” ou “ouvidor do povo”. “É necessário reconhecer, contudo, nossas incapacidades institucionais para resolver tantos problemas que afligem a sociedade. Apenas uma atuação conjunta de diversos órgãos poderá trazer a efetividade e a mudança que são necessárias. Essa atuação interinstitucional é de suma importância para a resolutividade que nós, do CNMP, tanto buscamos implementar em todo o Ministério Público. A nova parceria com o Ministério da Igualdade Racial, portanto, é um importante passo rumo às mudanças que queremos na prática”, destacou.
O ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Rogério Varela, afirmou que a celebração constitui um momento histórico. “É justamente na cominação de agir de ambas instituições que reside a possibilidade de se atuar com resultados, por meio das ações das respectivas ouvidorias. O desenvolvimento de ações devem visar o aprimoramento de todos aqueles que atuam em ouvidorias, por meio de capacitações, intercâmbio de informações e experiências, que ocorreram após esta assinatura”, enfatizou.
Para a secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Cristina Silva, embora estejamos num estado que reconhece a importância do enfrentamento ao racismo, os dados atuais demonstram que há muito a ser feito. “As desigualdades raciais se revelam no acesso ao mercado de trabalho, nas condições de vida relacionadas ao acesso à saúde, à empregabilidade, às disparidades salarias, mesmo com as importantes políticas afirmativas”, registrou.
Já o ouvidor do Ministério da Igualdade Racial, Fábio Bruni, aproveitou a oportunidade para lembrar os recentes avanços na área, no âmbito do Conselho, como a realização da pesquisa sobre o perfil étnico racial do MP e a resolução para seleção de estagiários negros. “Quero reconhecer e saudar a sensibilidade do Ministério Público, por meio do CNMP, neste tema”, ressaltou, destacando a relevância do acordo.