O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis (foto), lançou a obra "Desastres socioambientais e mudanças climáticas: manual prático para atuação do Ministério Público” e fez um balanço de sua gestão à frente da comissão nos últimos dois anos. Os anúncios foram feitos nesta terça-feira, 12 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023.
A publicação foi produzida pelo Grupo de Trabalho sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do CNMP. Durante o lançamento, Reis afirmou que “a crescente frequência e severidade de desastres socioambientais e as rápidas mudanças climáticas têm demandado uma atuação proativa e eficaz por parte das instituições públicas, destacadamente do Ministério Público, como guardião da ordem jurídica e defensor dos direitos fundamentais, desempenhando um papel essencial no fomento e promoção de ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante dos desastres”.
O manual auxilia os membros do Ministério Público nos três momentos das ocorrências dos desastres: antes, durante e depois. Na primeira parte – antes dos desastres – o manual aborda as ações e providências que visam à prevenção, à mitigação e à preparação para os desastres. Na segunda seção – durante os desastres – o trabalho trata da resposta imediata a eventos críticos. Na terceira seção – após os desastres – o manual pretende situar o Ministério Público no âmbito das iniciativas de recuperação e reconstrução.
A obra aborda outras questões relacionadas aos desastres, como a articulação entre vários órgãos do MP com atribuições para atuar nos eventos, os desastres no contexto da regularização fundiária urbana e um glossário com os principais termos que devem ser levados em conta pelos membros e servidores do Ministério Público.
Inventário
O conselheiro Rinaldo Reis destacou, também, como uma das ações recentes da CMA, o lançamento pioneiro do inventário sobre as emissões de gases de efeito estufa do CNMP, “iniciativa inovadora que demonstra o compromisso firme e contínuo de nossa instituição com a sustentabilidade e a luta contra as mudanças climáticas. Estamos em um momento crucial em que ações concretas são mais do que necessárias. O combate às emissões de gases de efeito estufa é uma missão coletiva, e as instituições públicas têm um papel fundamental nessa batalha. Essa ação não apenas nos alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, mas também posiciona o CNMP e impulsiona o Ministério Público brasileiro na vanguarda do movimento global pela redução das emissões e pela construção de um futuro mais sustentável.
Gestão
Além de fazer o lançamento da obra “Desastres socioambientais e mudanças climáticas: manual prático para atuação do Ministério Público” e de destacar a realização do inventário sobre as emissões de gases de efeito estufa do CNMP, o conselheiro Rinaldo Reis compartilhou um resumo de sua gestão à frente da Comissão de Meio Ambiente nos últimos dois anos.
Reis disse que “nesse período, encaramos uma realidade ambiental complexa e decisiva. Assumi o compromisso, como presidente da Comissão de Meio Ambiente, de enfrentar esse desafio e fortalecer a atuação nacional do Ministério Público, concentrando-me em temas como acesso à tecnologia, desmatamento, mudanças climáticas, desastres socioambientais, patrimônio histórico e cultural, e gestão de resíduos sólidos, entre outros”.
De acordo com o conselheiro, “cada tópico abordado e ação tomada representou uma oportunidade para consolidar nosso objetivo comum. Ao enfrentar questões cruciais, desenvolvemos projetos que refletem nosso compromisso de preservar e proteger nossos recursos naturais para as atuais e futuras gerações. No que diz respeito ao acesso à tecnologia, por exemplo, avançamos consideravelmente com a assinatura de acordos de cooperação técnica com diversos órgãos (incluindo: Ibama, Agência Nacional de Águas, Inpe, Ministério da Justiça, Mapbiomas, Serviço Florestal), garantindo ao Ministério Público brasileiro acesso a sistemas fundamentais, contendo imagens, dados, processos e laudos personalizados, facilitando uma investigação mais eficaz na área ambiental”.
Já os boletins informativos, que contêm as ações desenvolvidas durante a gestão do conselheiro Rinaldo, estão disponíveis na página da Comissão de Meio Ambiente. A edição número 8, relativa aos meses de julho a dezembro deste ano, apresenta as parcerias, publicações, eventos, reuniões, capacitações, oficinas, cursos, atividades dos grupos de trabalho e normas aprovadas pelo Plenário do CNMP relativas ao meio ambiente ou decorrentes da atuação da CMA.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP)